O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, no último dia 27/07, a Medida Provisória 792, que define as regras do Programa de Desligamento Voluntário, da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e da licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais.

As medidas são consideradas fundamentais para redução da despesa de pessoal, segunda principal despesa do Governo, ficando atrás, apenas, da despesa com a Previdência Social – é o que afirma o assessor especial do MP, Arnaldo Lima.

Para o Assessor, o Planejamento tem a atribuição institucional de aumentar a eficiência do serviço prestado ao cidadão e, como consequência, precisa definir melhor o papel dos servidores no atendimento das demandas crescentes da sociedade, observando as boas práticas e os salários registrados no mercado privado. “Embora a despesa de pessoal da União cresça bem menos em termos reais (cerca de 7%) do que as despesas dos Estados e municípios (mais de 20%), o que demonstra que essa despesa não está descontrolada, é preciso fazer um esforço contínuo para que essas despesas obrigatórias cresçam menos do que a inflação com o objetivo de poder alocar mais recursos em áreas finalísticas, como saúde e educação.”, comentou.

Arnaldo Lima destacou a importância da redução da jornada para 6h ou 4h diárias como medida para um Estado eficiente e que, se compararmos os investimentos de outros países e a adesão de jovens, mulheres e profissionais perto da aposentadoria à jornada de 30h semanais, os índices do Brasil ainda são baixos. “Este é justamente o público da nova medida de redução de jornada e atende aos desejos dos próprios trabalhadores que desejam conciliar melhor as atividades pessoais com as do trabalho”.

“Para se ter uma ideia, dos 644.395 trabalhadores que atuam em jornada reduzida (30h), apenas 3.218 (0,5%) estão no serviço público. Se seguirmos a margem crescente de adesão à redução de jornada, assim como ocorre no setor privado, a expectativa é de que mais de R$ 1 bilhão seja economizado nos próximos anos”, finalizou o assessor.