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Governo anuncia redução de 4.307 cargos e funções
10.462 cargos comissionados serão transformados em funções exclusivas para servidores
publicado:
10/06/2016 23h35,
última modificação:
13/06/2016 20h26
Foto: Gleice Mere/MP
O governo editará um decreto que recolhe ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4.307 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), funções e gratificações de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. “O objetivo das medidas é melhorar a organização e redefinir a estrutura do Executivo, reforçando a profissionalização na gestão pública”, observou o ministro interino da pasta, Dyogo Oliveira.
Os cargos e funções deverão ser suprimidos das estruturas de ministérios e instituições vinculadas, em um prazo de até 30 dias, com as estruturas internas reformuladas. A medida reforça o objetivo do governo de racionalizar a atual estrutura do Poder Executivo e orientá-la para prestação de serviços à população com eficiência. O recolhimento será feito da seguinte forma:
| Cargos, Funções e Gratificações | Quantidade |
| Grupo DAS (já recolhidos) | 881 |
| Grupo DAS (a serem recolhidos) | 2.503 |
| Funções Gratificadas (FG) | 823 |
| Gratificações (GAEG) | 100 |
| TOTAL GERAL | 4.307 |
Transformação de 10.462 cargos comissionados - O governo irá ainda transformar, por meio de Medida Provisória, 10.462 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de livre provimento, que podem ser ocupadas por pessoas sem concurso público, em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), exclusiva de servidores concursados.
O principal impacto da medida está no fato de que será reduzido no governo o espaço para ocupação de cargos sem vínculo, em esforço para promover a meritocracia no serviço público, conforme anunciado pelo presidente em exercício Michel Temer.
A medida tem por objetivo aprofundar o processo de profissionalização administrativa nos quadros do governo, tendo em vista que as funções deverão ser ocupadas por servidores qualificados a exercer as atividades de direção e assessoramento em alto nível. Nesse sentido, os órgãos da administração pública deverão prever ações voltadas à capacitação dos servidores, em conjunto com as escolas de governo da administração pública para ocupação das funções.
