As medidas compensatórias adotadas pelo governo federal para possibilitar a redução no preço do diesel nas refinarias em 46 centavos por litro foram anunciadas pelo governo na última quinta-feira, dia 31, em entrevista concedida à imprensa no Ministério da Fazenda. As compensações foram divididas em duas partes: a primeira – tributária e anunciada pelo Ministério da Fazenda – garantiu a redução de 16 centavos no litro com o custo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos até o fim de 2018; a segunda – de subvenções aos produtores e importadores de diesel – assegurou a redução de mais 30 centavos no litro e foi viabilizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o impacto de R$ 9,5 bilhões no orçamento de 2018.

Foto: Gustavo Raniere/MF

O objetivo das medidas é suavizar a elevação dos preços do diesel, que vem ocorrendo nos últimos anos pela junção de diversos fatores; dentre eles, a significativa elevação do preço mundial do petróleo, a alta do dólar e a queda ocorrida a partir de 2014 na atividade econômica brasileira, mas que desde 2016 começou a se normalizar.

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, para assegurar os R$ 9,5 bilhões, que possibilitaram a redução de 30 centavos no litro de maneira emergencial em 2018, a pasta utilizou R$ 6,2 bilhões do espaço fiscal em relação à meta de resultado primário – sendo R$ 5,72 bilhões de despesas primárias acima do teto do gasto e R$ 471,4 milhões de despesas primárias abaixo do teto de gasto – e mais o cancelamento de R$ 3,4 bilhões em dotações primárias.

Dos R$ 3,4 bilhões cancelados, R$ 2,2 bilhões referem-se à reserva de capitalização de empresas públicas não dependentes e R$ 1,2 bilhão em despesas discricionárias. Gleisson Rubin informou que ambas as despesas cortadas estavam contingenciadas no orçamento. “Ou seja, para viabilizarmos essa operação emergencial, não haverá necessidade de devolução dos recursos que já estavam autorizados aos Ministérios. Não haverá perda efetiva para os órgãos, pois preservamos o que os Ministérios já tinham”, frisou.

Ainda sobre os cortes das despesas discricionárias, Gleisson explicou que eles alcançaram todos os órgãos setoriais. “Pulverizamos o máximo que conseguimos, para trazer o menor impacto possível à cada um dos ministérios”, observou, acrescentando que as medidas não alteraram a meta de déficit primário de 2018 no orçamento federal, fixada em R$ 159 bilhões. “Mas claro que, agora, será necessário um rigor ainda maior no controle das despesas”, analisou.

Também presente na coletiva de imprensa, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, reiterou a opção do governo por não cortar nenhum recurso que já havia sido distribuído aos órgãos setoriais, incluindo o desbloqueio de R$ 2 bilhões, anunciado em 22 de maio pelo Ministério do Planejamento, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. “Não mexemos no que foi anteriormente distribuído”, apontou.

Para participar deste programa, as produtoras e importadoras terão de preencher um termo de adesão, desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), se comprometendo a vender o diesel aos distribuidores pelo preço máximo de R$ 2,03, para assim garantir o direito à subvenção.

Daqui a 60 dias, será avaliado se o preço máximo continuará em R$ 2,03 ou se será necessário algum ajuste, de acordo com as oscilações de preço do mercado mundial. Em seguida, a mesma avaliação passará a ser feita à cada 30 dias. “Dessa forma, asseguramos a previsibilidade para todos os usuários do diesel durante a vigência deste programa, que vai até o fim de 2018”, destacou o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.

Compensações tributárias

Além das medidas de subvenção anunciadas pelo Ministério do Planejamento, para garantir a redução de 30 centavos no preço do litro do diesel, outros 16 centavos foram reduzidos por meio de compensações tributárias, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, com o custo de R$ 4 bilhões em 2018. Dos 16 centavos por litro, cinco centavos vieram por meio da redução das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os outros 11 centavos na redução do PIS/Cofins.

Para compensar a perda de arrecadação, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, enfatizou que o governo optou por reduzir incentivos fiscais, evitando o aumento de impostos, e ressaltou que todas as medidas foram adotadas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Rachid, quatro medidas compensatórias foram adotadas: 1ª – revogação do regime especial da indústria química; 2ª – redução do percentual do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); 3ª – mudanças na alíquota do IPI; 4ª - reoneração da folha de pagamento de 15 setores produtivos. ​

R$ 80 milhões para Defesa

A mesma medida provisória 839, que assegurou o crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para redução do preço do diesel, também incluiu a abertura de um crédito extraordinário de R$ 80 milhões em favor do Ministério da Defesa. De acordo com o secretário executivo do Planejamento, Gleisson Rubin, os R$ 80 milhões foram destinados para suportar as despesas decorrentes da operação de garantia da lei e da ordem nas rodovias federais. “São recursos para custear todas as ações realizadas pelas Forças Armadas nesse período”, finalizou.