O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou novo aplicativo móvel para aprimorar a gestão das transferências voluntárias da União e ampliar a transparência e a efetividade das políticas públicas. O APP Siconv Convenente é voltado prioritariamente para o público captador de recursos federais como governadores, prefeitos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), mas também pode ser acessado por qualquer cidadão. 

O objetivo é monitorar a execução de convênios, contratos de repasse, termos de parcerias e outros instrumentos celebrados entre os governos federal, estaduais, municipais e a OSC.  O aplicativo foi lançado na quarta-feira (23), durante a XXI Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Entre as funcionalidades do APP destacam-se as informações, em tempo real, sobre o número de programas disponíveis com e sem emendas parlamentares, data de expiração de instrumentos, propostas e planos de trabalhados aprovados e rejeitados, entre outros. Além disso, o gestor pode selecionar propostas enviadas e receber notificações a cada novo ato, com informações de pareceres incluídos e mudança de status ou aprovação. Para isso, basta identificar o município e estado, os programas disponíveis e incluir as propostas como “favoritas”. Os pareceres das propostas submetidas para análise são enviadas por meio de notificações e estão disponíveis para download e podem ser compartilhados.

 Também estão acessíveis no aplicativo, informações sobre instrumentos celebrados desde 2008. No caso de parcerias em andamento, o interessado pode receber notificações sempre que houver liberação de recursos para a execução da política pública, desde que essa opção seja selecionada. Outra funcionalidade é o acesso ao extrato de toda a movimentação financeira do contrato em execução, com informações como pagamento a fornecedores, ingresso de contrapartida e o repasse do Governo Federal.

“A gestão dos recursos recebidos pelo Município só é possível se o prefeito tem a informação. O aplicativo traz na palma da mão, de forma intuitiva, tudo sobre oportunidades de recursos, acompanhamento de propostas e instrumentos celebrados, liberação de recursos e pagamentos de fornecedores. Assim o prefeito poderá intervir e garantir a efetividade da política no seu município", disse o secretário de Gestão do MP, Antonio Paulo Voguel.

A nova ferramenta está disponível para ser baixada gratuitamente nas lojas do Google Play e da Apple Store. A base para o desenvolvimento do aplicativo foram os dados abertos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O sistema administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realização de parcerias para construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas, entre outros.