Mais de 600 servidores públicos federais estão reunidos em Brasília (DF), no III Fórum de Diárias e Passagens, para troca de experiências sobre deslocamentos a serviço de servidores do Governo Federal. Durante o evento, que termina amanhã (29), serão debatidas as atualizações sobre compra, registro, acompanhamento e prestação de contas realizados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), além das boas práticas relacionadas aos processos de afastamento a serviço, orçamento público e gestão de riscos na área.

Foto: Aline Saraiva  /  Ascom MP

Com o propósito de aproximar os usuários do Sistema será exposto no Fórum o “Painel de Boas Práticas Setoriais”, que reunirá os principais profissionais responsáveis pela concessão de diárias e passagens, de diferentes instituições, para debaterem sobre os processos de afastamento a serviço nas unidades administrativas em que atuam.

“Viagens e deslocamentos a serviço são fundamentais para que o Estado realize suas atividades, identificando necessidades dos cidadãos, desenhando, implementando e monitorando políticas públicas, além de garantir a aplicação efetiva dos recursos públicos”, disse o secretário de Gestão do MP, Antonio Paulo Vogel.

Outro foco do Fórum é o alinhamento de ideias e interpretações sobre a legislação relacionada ao SCDP para evitar incorreções de lançamentos de diárias e passagens, ocasionadas muitas vezes por desconhecimento ou compreensão equivocada sobre normativos. “A legislação sobre o tema é vasta e esparsa, o que, por muitas vezes, gera dupla interpretação. Criar um modelo de discussão sobre o assunto contribui para tornar o processo de concessão de diárias e passagens mais confiável”, enfatiza Wesley Lira, diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão do MP.

No evento os usuários do Sistema receberão orientações sobre a complementação na funcionalidade de gestão do recurso público na área. A mudança atende à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação ao “Centro de Custos” e permite que os entes públicos tenham conhecimento da destinação exata da aplicação do recurso.

Em breve, funcionalidades como compra de bagagem despachada, processo de cancelamento, reembolso automatizado, gestão de faturas e atendimento com assistente virtual estarão disponíveis para aprimorar as atividades dos gestores públicos.

 SCDP

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens é de utilização obrigatória pelos órgãos e entidades da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Implantado em 2004, inicialmente como projeto piloto no Ministério do Planejamento, foi considerado um dos precursores dos processos eletrônicos. 

Com interface intuitiva e simplificada o Sistema apresenta dados de forma compilada sobre emissões e alterações de bilhetes disponíveis no Portal de Dados Abertos e no Portal da Transparência. Por meio da integração aos sistemas estruturantes do Governo Federal é possível realizar o controle orçamentário e financeiro na área, realizar pesquisa rápida de valores de passagens, além de disponibilizar ao  usuário o certificado digital.

O SCDP conta com cerca de 60 mil usuários ativos cadastrados; 10 mil usuários acessam o sistema por dia e 2.500 usuários realizam acesso simultâneo. Desde de 2014, aproximadamente 4,4 milhões processos de afastamento a serviço foram cadastrados no Sistema.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realiza cursos a distância para os usuários do Sistema. Desde o lançamento, em outubro de 2016, 6.369 profissionais foram treinados a utilizar o sistema,  familiarizando-se  com a legislação relativa à concessão de diárias e passagens, os processo de afastamento a serviço, além das regras de faturamento e execução financeira.