Medidas recentes de valorização e profissionalização dos servidores públicos foram destaque no 1º Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público (Cidesp). Durante o evento, que está sendo realizado no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, em Florianópolis, foram compartilhadas boas práticas na área.

O Brasil – juntamente com Portugal e Espanha – foi um dos países escolhidos para apresentar estratégias adotadas para o desenvolvimento de modelos gerenciais de aperfeiçoamento de servidores públicos.  

Os participantes conheceram legislações brasileiras como o Decreto nº 9.021/2017, que estabeleceu que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal devem ser ocupados por servidores concursados. Outra ação do governo apresentada no Congresso foi a publicação da Lei nº 13.346/2016, que determina a transformação de 10.462 DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) – ocupadas exclusivamente por servidores públicos efetivos.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) esteve representado no evento pela secretaria adjunta de Gestão, Aline Soares. Segundo ela, ocupantes de funções como as FCPE exercem atividades que demandam continuidade de ações permanentes e típicas ao serviço público. “Nesse sentido, a valorização do servidor efetivo é um importante incremento à capacidade técnica do Estado, além de ser fundamental para o resguardo da memória histórica das ações e projetos nas transições de governo”, ressaltou.

Para a consolidação das medidas, que já estão em vigor, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal estão incluindo, em seus planos de capacitação, ações destinadas à habilitação de seus servidores para o exercício das FCPE e para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

A habilitação é realizada com base no perfil profissional e nas competências desejadas e compatíveis com a responsabilidade e complexidade inerentes à função ou ao cargo. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é responsável pela promoção dos programas de capacitação, além de coordenar e supervisionar o treinamento realizado pelas demais escolas de governo.

O Cidesp tem como objetivo estimular a discussão entre a comunidade científica e profissionais que atuam no setor público, para disseminar as boas práticas de gestão e o desenvolvimento de pesquisas que agreguem valor à gestão pública.​