Nesta terça-feira (20), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou novas diretrizes para governança nas obras executadas por meio de Contratos de Repasse em todo o país. A Instrução Normativa nº 2 estabelece o uso de um novo marco regulatório para a execução das atividades de Mandatária da União – instituições financeiras que realizam o acompanhamento de obras públicas.

Com o normativo, foram estabelecidos critérios de aferição dos serviços prestados, prazos, metas claras e padronizadas. Anteriormente, cada ministério celebrava o seu próprio contrato com a mandatária, contendo parâmetros específicos que impactavam em grande diversidade de regras para a implementação das obras em estados e municípios por contratos de repasse.

Foto: Hoana Gonçalves - Ascom/MP
Acesse mais fotos no Flickr do MP

“Nosso principal foco com esta medida é definir um modelo mais eficiente, moderno e transparente de contratualização das atividades desenvolvidas pela mandatária para o acompanhamento das obras em todo o país. Essa mudança aperfeiçoará a gestão das transferências voluntárias realizadas por contratos de repasse, conferindo maior governança ao processo de ponta-a-ponta”, explicou o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin. 

O normativo foi construído em conjunto com diversos ministérios e contou com sugestões de equipes de órgãos de controle que participam da Rede Siconv. Como principais avanços do novo modelo, destacam-se: a padronização das regras e atividades realizadas pela Mandatária; o estabelecimento claro de papéis e responsabilidades. Dessa forma, os gestores públicos da União, estados e municípios em todo o Brasil poderão acompanhar detalhadamente a execução das obras com informações atualizadas e transparentes, promovendo uma maior eficiência nas entregas das obras públicas para a sociedade.

“Além da IN, investimos fortemente em mudanças no Siconv. Desenvolvemos um módulo de acompanhamento e fiscalização de obras, que simplificará a rotina operacional das equipes técnicas dos entes públicos de todo o País, assim como o trabalho de engenheiros e arquitetos das empreiteiras de obras. Não trabalhamos apenas para criar novas regras, construímos ferramentas que transformam a gestão pública”, enfatizou Rubin.

As mudanças no sistema entram em funcionamento ainda em fevereiro e outras melhorias serão implementadas ao longo deste ano. Um amplo programa de gestão de mudança com ações de comunicação, capacitação EAD e presencial em parceria com a ENAP e outras escolas de governo está sendo desenvolvido pela Secretaria de Gestão do MP, com o objetivo de permitir que as novas regras e ferramentas promovam resultados na execução das obras públicas.

As instituições financeiras oficiais federais interessadas em atuar como mandatárias da União deverão enviar ao Ministério do Planejamento documentos como: formulário de credenciamento, comprovação dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, autorização para funcionamento como instituição bancária expedida pelo Banco Central do Brasil (Bacen), na forma estabelecida na nova IN.​