Em cerimônia comemorativa de um ano da vigência da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016), nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, destacou os avanços na governança corporativa, na eficiência da gestão e na transparência das empresas estatais federais. “A melhoria da gestão das empresas traz resultados positivos e concretos que sinalizam que teremos a qualidade técnica nas operações e os resultados que a sociedade tanto demanda”, disse.

Oliveira citou medidas importantes que a lei determinou como a segregação de funções dos órgãos estatutários, que foi importante para aperfeiçoar a gestão das empresas. “Antes, havia muita sobreposição que gerava margem para má gestão e corrupção”, considerou. Ele mencionou a obrigação para a publicação de carta anual de políticas públicas e de governança, e das demonstrações trimestrais, além do estabelecimento de requisitos de qualificação e de profissionalização da gestão.

Houve também a constituição dos comitês de auditoria e de auditorias externas. “Essa medida permite que haja fluxo de informações para que se possa apontar e corrigir os erros nas empresas”, comentou. O ministro destacou ainda o estabelecimento de metas de desempenho. “A partir desta lei, há a necessidade de todas as empresas estatais de estabelecer metas e objetivos claros e o atingimento deles se relaciona com a remuneração dos empregados e da direção”, explicou.  

O ministro informou que os resultados líquidos dos maiores grupos estatais, que representam mais de 95% do patrimônio líquido e dos ativos totais do segmento, registraram crescimento de aproximadamente 2 mil pontos percentuais, passando de um lucro de R$ 500 milhões para R$ 10,5 bilhões, no comparativo entre o primeiro trimestre de 2017 com o mesmo período do ano passado.

O Grupo Petrobras teve resultado expressivo e saiu de um prejuízo de R$ 381 milhões para um lucro de R$ 4,807 bilhões. O Grupo Eletrobras também se destacou, saindo de um prejuízo de R$ 3,894 bilhões para um lucro de R$ 1,378 bilhão. O Grupo Caixa teve crescimento no lucro líquido, de R$ 818 milhões para R$ 1,488 bilhão.

Oliveira comentou ainda que houve redução de 24,48% no endividamento das empresas no comparativo entre os anos 2016 e 2015, após crescimento nos sete anos anteriores. Em 2015, o montante foi de R$ 544 bilhões e, em 2016, foi de R$ 437 bilhões.

O ministro também destacou a evolução do valor de mercado de empresas estatais federais com ações na bolsa nos últimos 12 meses. A Eletrobras teve valorização de mais de R$ 14 bilhões (144,6%), o Banco do Brasil, incremento de R$ 40 bilhões (70,8%), e a Petrobras, aumento de R$ 68 bilhões (54%).

Oliveira anunciou no evento que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) está finalizando o Indicador de Acompanhamento da Governança nas Estatais Federais (IAG), para uma análise qualitativa e quantitativa dos avanços de governança nas empresas. “O objetivo é elevar as empresas estatais para um maior nível de excelência”, comentou.

O indicador vai estabelecer uma classificação de rating que dará selos de governança para as empresas. Dentre as medidas que serão levadas em conta para o selo de governança, estão a publicação de demonstrações financeiras trimestrais auditadas, a implementação da área de gestão de riscos e compliance, a divulgação ativa de remuneração de dirigentes, a publicação de avaliação do corpo diretivo e a elaboração de código de conduta e integridade.

O IAG será apurado em três dimensões: gestão, controle e auditoria; conselhos, comitês e diretoria; e transparência das informações. As empresas estatais serão avaliadas semestralmente e classificadas em quatro níveis de governança segundo o indicador obtido.

Em entrevista coletiva após o evento, o ministro informou que está em elaboração um decreto que visa delimitar as remunerações de empregados cedidos das empresas estatais para o governo ao teto do serviço público federal. Segundo Oliveira, “a norma irá prever uma regra de transição para que isso não implique uma desmobilização imediata de pessoas que hoje estão trabalhando no governo”, esclareceu.

Boletim

Em seguida à cerimônia, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais, Fernando Soares, apresentou a segunda edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, com dados relacionados ao primeiro trimestre de 2017. Entre as novidades, ele mencionou que houve redução no número total de empresas estatais federais de 154 para 151 e também diminuição do quadro total de funcionários, que passou de 534 mil para 523 mil. “Estamos dando continuidade à nossa política de reestruturação das empresas com a finalidade de elas se dedicarem ao core business delas”, afirmou Soares.