O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio de sua Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MP), apresentou nesta sexta-feira (10/05) o resultado da segunda certificação do Indicador de Governança – IG-Sest.

Foto: Clésio Rocha - Ascom/MP

Trata-se de um instrumento inovador, que busca conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para as empresas estatais federais de controle direto da União (dependentes e não dependentes).

As empresas que tiveram os melhores resultados receberam o certificado de Nível 1 (gráfico) das mãos do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, que presidiu a solenidade realizada hoje em Brasília.

“Este é um índice de grande relevância, porque as empresas estatais são muito importantes para a economia do Brasil”, definiu o ministro. “Estamos falando de empresas que empregam 506 mil pessoas e que tiveram uma execução do Programa de Dispêndio Global da ordem de R$ 1,2 trilhão, um volume expressivo”.     ​

O IG-Sest das 46 empresas estatais submetidas ao índice neste segundo ciclo tiveram variação positiva de 70% na média geral das pontuações em relação ao primeiro ciclo. A média das notas subiu de 4,08 para 6,93, superando a meta estabelecida, de aumentar 1 ponto.

A melhora se deve, em grande parte, ao empenho das empresas em promover melhorias e a adequação dos seus Estatutos Sociais.

O aumento foi fomentado, principalmente, pelo resultado do Indicador de Governança de quatro empresas: Casemg, Codeba, ECT e Infraero, que contaram com uma elevação de mais de 4 pontos em suas respectivas notas. Também se destacaram CBTU, Ceitec, Conab, CPRM, EPE e HCPA.

Os acréscimos nas notas decorreram, ainda, da implementação da área de Gestão de Riscos; da execução de práticas sistemáticas de Controle Interno; e da realização de treinamentos sobre Código de Conduta e Integridade.

Todas as empresas estatais federais avaliadas passaram a elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (Raint); disponibilizaram canal de denúncias internas e externas; e vincularam a Auditoria Interna ao Conselho de Administração – exigências da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

3º CICLO

Para o 3º Ciclo, o Ministério planeja uma evolução do IG-Sest, que deixará de ser um indicador focado em conformidade e passará a ter um viés de efetividade.

Para isso, o modo de verificação será alterado, passando a analisar o funcionamento efetivo das estruturas de governança, exigindo comprovação da implementação das medidas necessárias, tais como:

(I) comprovação de treinamentos realizados; (II) nomeação de membros independentes no CA; (III) atas de reuniões do Comitê de Auditoria; e (IV) divulgação da remuneração (inclusive variável) dos administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual.

Além disso, o IG-Sest permitirá, no 3º ciclo, a adesão voluntária de empresas sob o controle indireto da União.

Acesse as apresentações do Ministro Esteves Colnago, do Secretário Fernando Soares, e do Diretor de Governança, Mauro Ribeiro.