O ministro Dyogo Oliveira participou, na tarde desta terça-feira (18), de audiência pública no Senado Federal para debater a Medida Provisória (MP) 765 de 2016, publicada em dezembro do ano passado e que altera a remuneração de servidores públicos federais e de servidores de ex-Territórios. A audiência foi presidida pelo deputado Federal Hiran Gonçalves e contou com a participação do senador Fernando Bezerra, relator da MP no Senado, e de outros parlamentares.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento  

Em sua fala de abertura, o ministro apresentou a composição dos gastos públicos e o percentual das despesas com a previdência do trabalhador urbano e rural. Dyogo reforçou que mais da metade do recurso do Governo é gasto com aposentadorias de ativos e inativos e que, por isso, o gasto público não reflete as necessidades do povo brasileiro. “Isso acontece por conta da rigidez da obrigatoriedade dos gastos” – referindo-se à necessidade de uma reforma administrativa.

Já em relação às despesas de pessoal do Poder Executivo Federal, o ministro afirmou haver estabilização dos gastos, movimento contrário ao que acontece nos estados, que já gastam 60% do que é arrecadado com remunerações. “Reformas garantirão que tenhamos uma administração pública funcional e que entreguemos serviços com qualidade”, afirmou.

A MP trata de remuneração e bônus para 11 carreiras públicas em diversos órgãos do Governo Federal; o impacto dos reajustes dessas categorias representará R$ 3,7 bilhões em 2017. Já sobre os casos de policiais ex-Territórios, o ministro comentou que eles estão sendo enquadrados na tabela atual da polícia e, por isso, devem obter reajustes diferentes.

Confira as categorias contempladas:

• Auditoria-Fiscal da Receita Federal, que engloba auditores fiscais e analistas tributários, com o índice de reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, além de bônus de produtividade.
• Auditoria-Fiscal do Trabalho, com os mesmos índices e bônus de produtividade da categoria “Auditoria-Fiscal da Receita Federal”.
• Carreira do Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.
• Diplomata, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.
• Oficial de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.
• Assistente de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.
• Carreira de Infraestrutura, que engloba o Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, com índice de 12,9%.
• Polícia Civil dos ex-Territórios, cuja remuneração é paga em forma de subsídio, com índices de 23,9% a 39,9% em 2017. Esses servidores – 2.412 no total, dos quais apenas 319 ainda na ativa – são equiparados à Polícia Federal.
  
  

Veja a apresentação completa feita pelo ministro Dyogo.