“A composição do orçamento é incompatível com as verdadeiras necessidades e realidades da sociedade brasileira”, afirmou o ministro do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, nesta quinta-feira (27), em audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ao apresentar os dados sobre as despesas previdenciárias atuais.

Ele informou que, neste ano, essas despesas irão alcançar 57% do total, chegando a aproximadamente R$ 730 bilhões, enquanto que os gastos de saúde serão de R$ 104 bilhões e de educação, de R$ 31 bilhões.

Foto: Clésio Rocha - Ascom/MP

“A questão da Previdência preocupa. Mais grave do que o déficit em si é a velocidade de crescimento do déficit. É uma despesa que está descontrolada e abocanhando as demais”, disse. Segundo Oliveira, a convergência fiscal e a retomada do crescimento serão postergadas se não houver aprovação da reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

O ministro ainda comentou que, “nos últimos cinco anos, a carga tributária não conseguiu mais acompanhar o crescimento das despesas e entramos em um período de déficits”, disse. “A mensagem é que a situação fiscal do País é gravíssima. Esse é um quadro de fragilidade que o País apresenta hoje, motivo pelo qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deverão passar por um ajuste gradual, aliado a reformas para financiar programas e políticas públicas”, avaliou.

Segundo Oliveira, a partir de 2010, houve queda de três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) nas receitas primárias. Para o ministro, essa queda se deve ao ciclo recessivo que a economia brasileira atravessa, mas também a mudanças estruturais no modelo econômico, mais baseado em serviços, enquanto o sistema tributário está mais focado na tributação de bens. Por isso, segundo Oliveira, “temos espaço para avançar em reformas nas áreas tributárias”, defendeu.

Orçamento e Novo Regime Fiscal

Na audiência pública que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, Oliveira lembrou que este será o primeiro ano em que as diretrizes orçamentárias serão elaboradas de acordo com o que foi estabelecido pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95). Por isso, explicou ele, as emendas individuais impositivas passam a seguir o limite de execução obrigatória para o exercício de 2017 corrigido pela variação do IPCA.

O ministro esclareceu, ainda, que admissões de servidores públicos federais em 2018 para todos os Poderes ficarão restritas à reposição de vacâncias ocorridas entre data da publicação da Emenda Constitucional nº 95 (15 de dezembro de 2016) e o final de 2017. Por último, acrescentou que o Poder Executivo poderá compensar as despesas primárias excedentes dos demais Poderes. No entanto, os demais Poderes deverão adotar medidas para cumprir os limites estabelecidos em conformidade com o Novo Regime Fiscal até o final de 2020.

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