Em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta quinta-feira (27), o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, detalhou as informações sobre o decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, referente ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 3° Bimestre de 2017, divulgado no último dia 21. 

 O ministro disse que será necessário realizar, temporariamente, um contingenciamento de R$ 5,951 bilhões, sendo que serão R$ 5,876 bilhões para o Poder Executivo e R$ 74,8 milhões para os demais Poderes. Oliveira disse que o contingenciamento é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal para 2017, de déficit de R$ 139 bilhões. “Uma postura de leniência fiscal comprometeria o crescimento econômico e estamos adotando essas medidas para garantir a solidez fiscal do país”, afirmou.

Acesse a Apresentação do Ministro na coletiva de imprensa

Segundo o ministro, o governo procurou realizar avaliações sobre receitas extraordinárias depois da divulgação do relatório, mas não foi possível concluí-las antes da publicação do decreto, que será feita nesta sexta-feira (28). “Nestes dias, tratamos desses assuntos, mas não foi possível concluir as análises. Dessa maneira, teremos que fazer, pelo menos temporariamente, este contingenciamento de forma integral de R$ 5,9 bilhões”, afirmou.

 Oliveira explicou que, entre as receitas que estão sendo consideradas, estão as que poderão ser obtidas com a devolução de precatórios não sacados há mais de dois anos (R$ 2,1 bilhões), com a reestruturação das outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões) e com a concessão da Lotex (R$ 1 bilhão). Para o ministro, caso seja possível concluir a avaliação sobre essas receitas, o governo poderá editar um decreto extemporâneo para tratar da programação orçamentária e financeira.

 Oliveira informou também que será realizado um remanejamento de recursos para atender demandas emergenciais. “Além do contingenciamento de R$ 5,9 bilhões, faremos um remanejamento de R$ 2,2 bilhões para o atendimento das demandas emergenciais dos ministérios durante os próximos meses, totalizando assim um valor R$ 8,1 bilhões”, disse. Esta redução será distribuída entre os ministérios, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Entre as demandas emergenciais que deverão ser atendidas com o remanejamento dos recursos, o ministro mencionou às relacionadas ao fornecimento de água potável em ações de defesa civil de combate à seca, ao funcionamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre outras.