O prazo para participar da consulta pública sobre as normas que regem a contratação e a gestão dos contratos de tecnologia da informação na administração pública federal será estendido até 17 de dezembro.

Entre as mudanças propostas para os contratos de tecnologia da informação, está a simplificação normativa, a partir da incorporação das portarias nº 20, de 14 de junho de 2016, e nº 40, de 14 de setembro de 2016. Também houve um esforço de reorganização do conteúdo, com a divisão de diretrizes por eixos temáticos, além da adequação dos dispositivos à jurisprudência dos órgão de controle e às boas práticas de contratação.

Para colaborar com revisão da Instrução Normativa 04 é necessário acessar o portal participa.br e fazer o cadastro. Para acesso direto à consulta, CLIQUE AQUI.