Estão em andamento 15 editais de concorrência pública para alienação de 109 imóveis da União localizados em 18 estados. A tabela abaixo contém o cronograma da concorrência realizada em cada unidade da federação, além de link para os editais, que trazem as regras da alienação, a lista de imóveis à venda, seus respectivos valores e características. Mais informações sobre o processo de alienação podem ser obtidas na seção “Imóveis da União”, no site da Caixa Econômica Federal.

A alienação dos imóveis foi autorizada por meio da Portaria MP nº 24, de 18 de janeiro de 2016. A venda é operada pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por realizar a avaliação de mercado dos imóveis e organizar os editais da alienação. A alienação de imóveis da União, nesse formato, foi uma inovação trazida pela Lei nº 13.240/2015.

Ao todo, foi autorizada a venda de 573 imóveis, incluindo 196 pertencentes a Autarquias Federais (Portaria nº 123, de 18 de abril de 2016) e 138 ao Fundo Nacional Antidrogas, do Ministério da Justiça (Portaria nº 76, de 15 de abril de 2016). A previsão é de que, nos próximos meses, sejam lançados novos editais de concorrência. Também está prevista a edição de novas portarias autorizativas.

A Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, analisa sua carteira imobiliária para identificar outros imóveis passíveis de alienação. São imóveis que, por suas características, não serão utilizados pela Administração Pública, nem serão empregados para realização de uma política pública.

De acordo com o Secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, a venda contribuirá para melhorar a eficiência da gestão da carteira imobiliária da União. “Além de gerar recursos a serem empregados na gestão do patrimônio, por meio do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap), a alienação 

permitirá à SPU concentrar sua atuação nos imóveis essenciais para a prestação de serviços públicos”, afirmou Rodrigues.

Editais em andamento: