Segundo dados do Censo IBGE 2010, cerca de 23,9 % da população Brasileira apresenta algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Esse público é diretamente impactado pela ausência de acessibilidade na Web. Diversas iniciativas do Governo Federal atuam para o desenvolvimento e adaptação de conteúdos digitais para todos os públicos.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Marcelo Pagotti, “as iniciativas visam padronizar portais de Governo, mas também elaborar plataformas e meios de comunicação que disseminem conhecimentos sobre políticas públicas para toda a população”, afirma.

 Confira:

 eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - consiste em um conjunto de recomendações a serem consideradas no processo de elaboração dos portais do governo brasileiro, assegurando ferramentas de acessibilidade. Todas as versões do eMAG foram objeto de consulta pública, levam em conta as necessidades brasileiras e estão em conformidade com os padrões internacionais de acessibilidade, pesquisas e  auxílio de pessoas com deficiência. Em 2007, a Portaria nº 3, de 7 de maio, institucionalizou o eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo Federal.

Capacitação para desenvolvedores e conteudistas - desde 2015 o Governo Federal oferece capacitação para profissionais no desenvolvimento, manutenção, adequação e alimentação de portais e sítios eletrônicos da APF, levando em consideração as orientações do eMAG. Os cursos são ofertados em EAD por meio de parceria entre o Ministério do Planejamento e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que já formaram mais de 2300 (duas mil e trezentas) pessoas desde o seu lançamento, sendo mais de 700 (setecentas) somente em 2017. A expectativa é de dobrar este número nas próximas turmas, já que algumas iniciativas estão com inscrições abertas na Escola Virtual da ENAP.  Links para os cursos:

• TIC e-MAG Conteudista
• TIC e-MAG Desenvolvedor

Cursos eMAG em Creative Commons - além da oferta em EAD, com gestão acadêmica, na ENAP, os cursos de acessibilidade estão disponíveis em .html, sem certificação. Também as instituições e órgãos que queiram hospedá-los em seus ambientes de EAD podem fazer a solicitação no endereço: http://emag.governoeletronico.gov.br/curso/

 Tradutor Libras em Software Livre - entregue em 2016, o tradutor Libras tem como objetivo democratizar o acesso aos meios digitais, por meio de um sistema de tradução para Libras multiplataforma. Fruto de parceria entre o Ministério do Planejamento e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Suíte VLibras é um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, promovendo o acesso das pessoas surdas às informações e serviços, públicos ou privados, via Internet ou offline, usando computadores, tablets ou smartphones. O Vlibras está disponível na barra de governo de 237 sites do Poder Executivo, e inserido em diversos sites do Judiciário e no Legislativo Federal. A Câmara dos Deputados também aderiu ao projeto, colaborando com a adição de termos legislativos, intérpretes e construção de sinais. Além disso, o insumo do software (código-fonte e documentação) está disponível no SPB para que qualquer pessoa possa fazer o download e utilizá-lo. 9,5 milhões de pessoas com algum nível de deficiência auditiva no Brasil (censo IBGE, 2010) podem ser beneficiadas pelo uso do VLibras.

ASES - Avaliador de Acessibilidade de Sítios - o validador automático de páginas auxilia os desenvolvedores durante o processo de implementação, construção e adequação de sítios para que sejam acessíveis para todas as pessoas, independente do seu tipo de deficiência e/ou dispositivo de navegação. A avaliação de acessibilidade de páginas Web utilizando o ASES é feita com base em testes automáticos em código-fonte (X)HTML e critérios de sucesso interpretados de acordo com as recomendações presentes no eMAG. O Ases tem uma lista de discussão e quem está interessado em tirar dúvidas e contribuir com o projeto pode acessar a Comunidade do ASES no Portal do Software Público Brasileiro (SPB). Além disso, o insumo do software (código-fonte e documentação) também está disponível no SPB para que qualquer pessoa utilizá-lo.

Cartilha de Boas Práticas para Acessibilidade Digital na Contratação de Desenvolvimento WEB - guia inicial para implementação das recomendações de acessibilidade recomendadas pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), para aqueles que são responsáveis por contratar e receber produtos web, de forma que estes atendam aos requisitos legais de acessibilidade. Tem-se como produtos dois checklists para avaliar a acessibilidade de forma automática (ferramentas de avaliação, como ASESWEB) e de forma manual.