Instituições do Governo Federal terão, a partir de janeiro de 2018, mais uma ferramenta de gestão para aprimorar a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras: o Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC). Para todas as compras e contratações, órgãos e entidades terão que elaborar Plano Anual, que será registrado no sistema. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23), durante o evento “Diálogo Público: a governança e gestão das contratações”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de ser uma ferramenta gerencial, o cidadão também terá acesso às informações consolidadas, que serão divulgadas nos sites oficiais de cada instituição pública. “O sistema inaugura uma nova perspectiva de planejamento das contratações. Garante a padronização dos procedimentos e estabelece uma cultura de programação que trará melhorias nos processos de compras públicas”, enfatizou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin.

Entre as vantagens do novo instrumento de aperfeiçoamento das aquisições de bens, serviços e obras, destacam-se:
- Fortalecimento da fase de planejamento;
- Estabelecimento de estratégias de identificação dos riscos inerentes aos processos de logística governamental;
- Melhoria da gestão para tomada de decisão;
- Agilidade no fluxo de trabalho;
- Oportunidade de ganho de escala, por meio do compartilhamento e centralização das contratações;
- Visualização abrangente das compras planejadas; e
- Ampliação da transparência para a sociedade por meio da divulgação dos Planos Anuais nos sites dos órgãos e entidades.

"É preciso refletir sobre o quê comprar, quando comprar e como comprar. A proposta é que as instituições públicas planejem no ano anterior as aquisições do próximo ano", completa Rubin. No primeiro ano de implantação o uso do sistema será facultativo, já a partir de 2019 deverá ser adotado pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Outros órgãos que utilizam o sistema de compras do Governo Federal também poderão aderir ao PGC.

O PGC está alinhado a referenciais internacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial (BIRD) apresentaram, este ano, recomendações para que os governos implantem ferramentas de planejamento das contratações públicas.

Em caso de dúvidas basta enviar e-mail para pgc@planejamento.gov.br.