O 2° balanço de 2017 dos trabalhos da Comissão Especial dos Ex-territórios (CEEXT) foi apresentado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Desde 2015, a comissão analisa casos de transposição para a União de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima, os ex-territórios brasileiros. Até o momento, 5.610 servidores já foram contemplados por meio de 112 portarias publicadas no no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Gleice Mere - Ascom/MP

Para o secretário de Gestão de Pessoas do MP, Augusto Chiba, esse número irá aumentar em breve, pois 9.895 processos já foram deferidos pela comissão do ministério. "Trabalhamos com grande esforço para solucionar as pendências desses servidores. Já recebemos 47.500 processos e analisamos os pedidos caso a caso. E agora que a comissão está ligada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MP), teremos um melhor fluxo de atividades, trazendo agilidade nas respostas para as demandas", disse Chiba. A CEEXT já julgou, até agora, 22.490 procedimentos.

A Emenda Constitucional n° 79/2014 alterou legislações anteriores e determinou a inclusão, em quadro funcional da Administração Pública Federal, de servidores e policiais militares que se encontravam em exercício regular e que prestavam serviços nos estados do Amapá, Rondônia e Roraima diante da devida comprovação de vínculo profissional. Estes estados compunham territórios e somente foram emancipados como estados da Federação na década de 1980.

A próxima reunião de prestação de contas da CEEXT será realizada em novembro.