A Comissão Especial dos Ex-Territórios, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), recebeu, no último dia 5 de julho, a visita dos avaliadores do Prêmio Innovare - iniciativa que reconhece e a dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.

Com o tema “Análise processual no âmbito da Administração Pública: humanização e alcance social, o Prêmio está em sua 14ªdição e busca identificar ações concretas que signifiquem transformações relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

Nesse sentido, a Comissão ressaltou em seu projeto a implementação de um sistema dialético, de modo a humanizar o processo, buscando a origem dos fatos, aproximando-se da história de cada interessado, eliminando burocracias e amarras, diligenciando junto aos Estados, sindicatos e servidores por informações faltantes imprescindíveis ao julgamento, além de implementar um sistema de notificação por meio eletrônico, o que reduz o tempo de espera do servidor e simplifica o procedimento de resposta.

Integrantes da CEEXT durante visita da equipe do Prêmio Innovare

O projeto da CEEXT inscrito no Prêmio também considerou a redução da litigiosidade judicial, pois, apesar dos mais de 21 mil processos julgados desde a implantação da Comissão, em abril de 2015, somente 75 ações foram ajuizadas no Poder Judiciário, o que demonstra a transparência e qualidade de atuação nos julgamentos.

Após as visitas técnicas, as práticas serão posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a Comissão Julgadora e os premiados serão conhecidos em dezembro durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.