Os pagamentos do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros programas sociais, estão garantidos em 2019, assegurou nesta terça-feira (13/11) o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, em audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso “Não há corte dessas despesas, nem no Bolsa Família, nem no BPC, nem na Previdência”, destacou o ministro, ao esclarecer dúvidas de parlamentares sobre o orçamento do ano que vem.

Foto: Cleia Viana - Câmara dos Deputados

Colnago apontou que as verbas para a manutenção dos programas sociais estão garantidos dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 e que não há riscos para a continuidade dos programas sociais. “O Bolsa Família é um programa de sucesso. Não há restrição de qualquer parlamentar quanto ao Bolsa Família. Nenhum parlamentar é contra o Bolsa Família e não se posicionaria contra um crédito para atender o programa”, disse.

O ministro explicou que na construção do PLOA 2019 apenas foi honrada uma imposição constitucional, que é o cumprimento da Regra de Ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, com o objetivo de manter a saúde das contas públicas. Caso seja necessário um crédito dessa natureza, é preciso haver autorização do Congresso para fazer esse novo crédito, mas garantindo desde o início que essa verba adicional seja direcionada a despesas específicas e importantes para o País, como é o caso do Bolsa Família e do BPC. Ou seja, fica garantido desde já que o crédito vai atender esses programas sociais e outras despesas condicionadas e não poderá ser utilizado para cobrir qualquer outro gasto. “Procuramos construir o orçamento para o próximo ano da forma mais prudente”, disse. “Temos de respeitar essa restrição trazida pela Constituição da forma mais responsável possível.”

Colnago argumentou que todas as despesas condicionadas são meritórias, importantes e reconhecidas pelo governo, pelos parlamentares e pela sociedade e que, diante disso, não há chance de o Congresso ser contrário a esse crédito suplementar. De qualquer forma, o Orçamento já contempla verba para o pagamento dessas despesas durante todo o primeiro semestre. Isso garante tempo suficiente para análise e cobrir o pagamento das despesas condicionadas somente depois da metade do ano que vem.

Quatro principais premissas foram utilizadas pelo governo na elaboração do projeto de lei do orçamento, explicou o ministro do Planejamento, e a preservação dos gastos na área social foi um dos principais critérios, assim como a elevação de gastos na educação em relação à 2018 e a preservação dos investimentos estruturantes. Provas de toda essa preocupação estão presentes no Orçamento, tanto que o valor previsto para a área de saúde no PLOA 2019 é de quase R$ 129,8 bilhões, ou seja, 10,5% acima no mínimo constitucional. Já o orçamento da área de educação, de R$ 121,9 bilhões, supera em 73,3% o mínimo estabelecido pela Constituição.

O ministro do Planejamento explicou que o Brasil enfrenta um período de ajuste fiscal, com um orçamento restritivo. Ele lembrou que despesas com previdência e pessoal vão crescer dois pontos percentuais de 2018 para 2019, atingindo 66,3% no ano que vem. No total, as despesas obrigatórias vão representar 92% do orçamento de 2019, dando pouca folga para demais gastos. Mesmo diante do engessamento orçamentário, com alto comprometimento dos recursos disponíveis com gastos obrigatórios, foi mantida a prioridade de preservação dos programas sociais, reforçou Colnago. Bolsa Família, BPC, benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social e compensação ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social não estão em risco, destacou o ministro, apenas vão ter parte dos recursos, em 2019, supridos pelo crédito suplementar, devidamente aprovado pelo Congresso, mas não correm qualquer risco.