A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seain/MP), reuniu-se nesta sexta-feira (28) e decidiu recomendar pela preparação de 17 projetos do setor público, no valor total de US$ 1 bilhão e 573 milhões de dólares (veja quadro abaixo). 

Essa é a primeira reunião da comissão que dispõe sobre o regime interno do ato normativo que define critérios para avaliação de projetos de estados e municípios.

Foto: Clésio Rocha/Ascom MP

“Os novos critérios da Cofiex terão mais transparência, melhor governança, mais previsibilidade do funcionamento e rapidez noprocesso de avaliação dos projetos candidatos a financiamentos externos”, destaca Jorge Arbache, titular da Seain/MP.

 Os novos critérios de avaliação a que o secretário se refere são cinco, previstos na Resolução nº 1/2017, prevalecendo dois: capacidade de pagamento e análise da trajetória do nível de endividamento. Após essa etapa, a Cofiex aplicará os outros três: análise do projeto; gestão e gerenciamento de riscos; e pontuação aos setores prioritários definidos pelo governo federal para financiamentos externos e regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

 CAPITAL DAS ÁGUAS

O Distrito Federal teve aprovado pela comissão o programa Brasília Capital das Águas, com foco na segurança hídrica e reabilitação ambiental. O financiamento aprovado a este programa é de US$ 41,100 milhões, com a contrapartida de US$ 20,356 milhões pelo Governo do Distrito Federal, totalizando US$ 61,456 milhões. O financiamento será junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

 “As áreas prioritárias estão alinhadas com outras ações de governo, como por exemplo, a área de saneamento. Por haver essa prioridade, há incentivos diretos e indiretos tanto para estados e municípios, quanto para os bancos que analisam a probabilidade de o projeto ter encaminhamento”, comenta Arbache sobre a importância do novo regime.

 AVAL

A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção dos financiamentos. Posteriormente, é necessário aos entes pleitear os recursos junto aos organismos internacionais, obter aval da União junto ao Tesouro Nacional e ainda aguardar pela aprovação do Senado Federal.

Os organismos multilaterais que participam dos financiamentos são o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata); a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); o Banco Europeu de Investimento (BEI); o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).

 Os principais setores abrangidos pelas operações recomendadas são os de fortalecimento da gestão fiscal, desenvolvimento tecnológico e inovação, infraestrutura urbana e rural e desenvolvimento agrícola.

 PROJETOS APROVADOS