A Caixa Econômica Federal, Agente Operadora do Fundo Federal de Apoio à estruturação ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPP) - FEP, publicou, no DOU de 27 de julho de 2018, o Chamamento Público para os procedimentos de apresentação de propostas dos entes subnacionais interessados em obter apoio técnico e financeiro da União para elaboração de estudos para concessão dos serviços de iluminação pública e de esgotamento sanitário. 

Poderão apresentar propostas Prefeituras, Governos Estaduais e empresas públicas.

Cada proposta deverá beneficiar populações superiores a 100 mil habitantes.

Os editais para o Chamamento Público apresentam as informações necessárias para o preenchimento, cadastramento e envio das propostas dos interessados.

Os interessados poderão apresentar suas proposta entre 1º e 22 de agosto de 2018, de acordo com o cronograma apresentado nos respectivos editais.

Para mais informações acesse: 

- Edital de Iluminação Pública;

- Edital de Esgotamento Sanitário. Confira atualização do documento (01/08/2018)

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela realização do chamamento, pelos endereços eletrônicos indicados nos manuais de orientação​ a seguir:

- Manual Iluminação Pública;

- Manual Esgotamento Sanitário.

Já para submeter propostas, acesse o SELECON - Seleção de Propostas de Estudo para Estruturação de Concessões