Brasil e Chile assinaram Acordo de Compras Públicas, na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília. As compras governamentais entre os dois países representam um mercado em torno de R$ 238 bilhões. “Este acordo terá efeitos positivos na governança, sua aplicação aperfeiçoará a legislação e instituições brasileiras”, ressaltou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.

Seja por meio do comércio de bens e serviços ou por meio dos investimentos estrangeiros, o acordo permitirá a ampliação da competição nas licitações brasileiras, uma vez que as empresas dos dois países poderão participar das licitações públicas em igualdade de condições. O acordo abrange compras de produtos e serviços acima de R$ 470 mil e obras de valor superior a R$ 24 milhões, de uma lista ampla de entidades da administração pública federal.

“O ato prevê que as partes cooperem no que se refere ao reconhecimento mútuo de documentação dos fornecedores, o que pode representar uma redução concreta de barreiras à participação de empresas estrangeiras em licitações”, disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. A formalização entre os dois países ocorreu durante cerimônia de assinatura de acordos firmados entre o presidente Michel Temer e o presidente chileno Sebastián Piñera.

Além do Chile, o Brasil já tem acordo internacional de contratações públicas com o Peru e um protocolo com as mesmas finalidades foi formalizado no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) em dezembro passado. O Brasil tem negociações em curso, envolvendo compras governamentais com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Canadá, México e Colômbia.

Portal de Compras Governamentais

O portal de Compras Governamentais do Governo Federal foi lançado em maio de 2017. O site é estruturado de acordo com o interesse do usuário, seja ele um cidadão, um fornecedor ou um órgão público que deseja realizar uma licitação. No Brasil, as denominadas compras governamentais – aquisição de bens, serviços e obras pelo governo – são regulamentadas pela Lei nº 8.666, de 1993.