A solicitação de participação do Brasil como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais (Government Procurement Agreement (GPA), sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi aprovada durante a 113° Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na última quinta-feira (23).

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) é o atual responsável pela operacionalização do sistema de compras públicas brasileiro.

O Comitê do Acordo sobre Contratações públicas da OMC é plurilateral, firmado originalmente em 1994 e está em vigor desde 2014, em versão revisada. Em 2016, o Comitê contava com 19 membros e 29 observadores. Na região, Argentina, Chile e Colômbia já são observadores. No Brics, Índia e Rússia.

O GPA tem como objetivo promover a não discriminação e o acesso a mercados entre os signatários, buscando mais concorrência e ganhos de eficiência econômica nas compras públicas. Estima-se que o GPA abrange um mercado de contratações públicas de bens, serviços e obras civis da ordem de US$ 1,7 trilhão ao ano.

Na condição de observador, o Brasil tem a vantagem de acompanhar os acordos plurilaterais de compras públicas e de participar de discussões e decisões no âmbito do Acordo, possibilitando a diversificação das frentes negociadoras e a ampliação temática de futuros acordos comerciais.