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Audiência pública debate aprimoramento das regras do pregão eletrônico

Compras públicas

Contribuições para o aperfeiçoamento do texto podem ser apresentadas até 21 de janeiro, dentro do processo de consulta pública

publicado: 17/01/2019 21h07, última modificação: 17/01/2019 21h07

Cerca de 100 representantes de empresas, conselhos profissionais, pregoeiros, servidores e gestores públicos participaram na quarta-feira (15) de audiência pública para discutir proposta de alterações do Decreto nº 5.450/2005. Esse decreto regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Entre os destaques está a sugestão de prorrogação do prazo dos lances, a fim de reduzir a participação de robôs nas licitações (máquinas que enviam lances automatizados). Tal modelo já é utilizado pela Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC/SP).

O documento também prevê a consolidação de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a utilização do pregão eletrônico para todas as licitações de serviços de engenharia.

A nova proposta de decreto foi elaborada pelo Ministério da Economia, com base em estudo realizado em parceria com o Banco Mundial. O levantamento apontou que bloquear a utilização de robôs não é a melhor alternativa, porque as inovações tecnológicas possuem poder de transformação e adaptação muito rápidos.

Algumas mudanças que estão em fase de discussão pública podem gerar economia de 0,6% a 7% no volume total de compras realizados por meio do pregão eletrônico. Em 2018, o valor total destinado à compra de bens e serviços ultrapassou R$ 48 bilhões, sendo R$ 19 bilhões por pregão eletrônico. De acordo com dados do ComprasNet, mais de 90% das licitações do Governo Federal são realizadas por essa modalidade.

Propostas de alterações das regras do pregão eletrônico:

Ampliação de tempo entre um lance e outro;
Implementação do critério de julgamento pelo maior desconto;
Regras de desempate;
Cotação eletrônica para serviços.

CONSULTA PÚBLICA

Além da audiência realizada na quarta-feira, está aberta consulta pública sobre o tema, até a próxima segunda-feira, dia 21.

“As licitações são essenciais para manutenção do Executivo Federal e entrega de políticas públicas”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Debates com a sociedade são oportunidades para aperfeiçoar os pregões, ouvindo especialmente quem participa das contratações no dia a dia, tanto do lado do governo quanto dos fornecedores”, complementou.

SERVIÇO:

Consulta pública sobre regras do pregão eletrônico
Prazo: até 21/01/2019, segunda-feira
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