Já está disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) o conjunto de documentos com as diretrizes e os princípios da Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic/MP). Instituída pela Portaria nº 372/2017, publicada no Diário Oficial da União do último dia 16, a Posic/MP traz uma nova abordagem para o tratamento do tema e institucionaliza a Estrutura de Gestão de Segurança da Informação do ministério.

Nessa estrutura, participam todos os níveis funcionais – servidores, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários e consultores, entre outros – em todas as unidades do órgão. Também envolve os níveis estratégico (por meio do Comitê de Gestão Estratégica do MP), tático (por meio do Subcomitê de Gestão de Segurança da Informação e Comunicações - SIC e das Comissões de SIC) e operacional (por meio das Unidades de SIC).

A política estabelece ainda diretrizes para a gestão de riscos de segurança da informação, gestão de ativos, tratamento e resposta a incidentes de SIC e gestão de continuidade de negócio, com todos os temas orientados à conformidade.

A Posic/MP também possui estreita interação com a Política de Integridade, Riscos e Controles Internos – conjunto de normativos que buscam limitar a níveis aceitáveis a exposição do MP a riscos. Visam, também, garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações e comunicações que suportam os objetivos estratégicos do Ministério.