O secretário do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sidrack Correia, defendeu, nesta quarta-feira (5), a aprovação da MP 759 que trata da regularização fundiária urbana e rural no país. “As mudanças trazidas pela MP são muito importantes para a modernização da SPU. Com as novas regras, poderemos melhorar a gestão imobiliária dos bens da União. Isso consolidará a SPU como um vetor de desenvolvimento socioeconômico do país haja vista a amplitude de suas ações, de sua capilaridade e também por estar presente nas 27 unidades da Federação”, afirmou o secretário durante audiência pública sobre a MP, realizada no Senado Federal pela comissão mista que analisa o tema.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 

Sidrack Correia apresentou aos parlamentares a estrutura da SPU e as principais mudanças que a MP trará para auxiliar na gestão do patrimônio da União. “Arrecadamos R$ 620 milhões, em taxas patrimoniais, em 2016. Para este ano, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 750 milhões”, informou. Segundo ele, o excesso de amarras na legislação prejudica o desempenho da gestão patrimonial, afeta a arrecadação e impossibilita avanços na regularização fundiária.

A simplificação do processo de alienação e da cobrança de taxas para uso de imóveis da União e o desconto oferecido no pagamento à vista são algumas das medidas trazidas pela MP que irão aprimorar a gestão dos imóveis da União. “Com isso, conseguiremos ampliar a arrecadação, reduzir a inadimplência e facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia”, disse Correia.

“Com a aprovação da MP, vamos modernizar os processos de alienação e avaliação de imóveis, e temos por meta regularizar cerca de 150 mil imóveis este ano. A modernização do cadastro e a simplificação dos procedimentos possibilitará isso”, acrescentou.

Ele informou ainda que a medida tornará mais ágil a administração do patrimônio ao permitir a contratação de instituições financeiras oficiais que ficariam responsáveis pela cobrança administrativa das taxas. Isso facilitará a demarcação das áreas da União, com a identificação, caracterização e cadastramento. Atualmente, de acordo com Sidrack, apenas 4,6 milhões de quilômetros estão demarcados, faltando ainda demarcar mais de 15 milhões de quilômetros. “Este é um dos nossos principais desafios”, afirmou o secretário.

Participaram da audiência – a primeira de uma série de quatro sobre o tema – o assessor especial da Casa Civil, Renato Rodrigues Vieira, o secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Dumont, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, e o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos. A audiência foi aberta pelo relator da MP, senador Romero Jucá e conduzida pelo presidente da comissão, deputado federal Izalci Lucas.