O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou nesta terça-feira (19) mais uma ferramenta de transparência e controle social: o aplicativo Siconv Cidadão.

Apresentado na abertura do 3º Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, em Brasília, o aplicativo busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.

Por meio do aplicativo Siconv Cidadão – disponível nas lojas da Google Play e Apple Store – o usuário poderá também indicar a necessidade de políticas públicas em seu município, como construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer, entre outras.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o aplicativo permite que o cidadão acompanhe se a obra está no andamento adequado, se está sendo executada com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos resultarão, de fato, num investimento que vai resultar em benefícios para aquela comunidade.

“A ideia é que, com essa ferramenta, o cidadão tenha uma participação ativa como fiscal da aplicação dos recursos”, reforça o secretário.

O APP destina-se a parcerias firmadas entre a União e os estados, municípios e organizações da sociedade civil, para repasse de recursos via  transferências voluntárias.

FUNCIONALIDADES

O cidadão contará com quatro principais funcionalidades no aplicativo, de tal forma que possa fazer o acompanhamento dos investimentos realizados nas cidades mediante avaliação, envio de fotos georreferenciais e denúncias, se for observada alguma irregularidade.

A plataforma do Siconv Cidadão foi construída para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre os usuários. O cidadão pode escolher um personagem, conquistar metas e marcar pontos, facilitando – de forma interativa – a comunicação com o Governo Federal.

Ao entrar no aplicativo, o perfil do usuário é localizado no mapa e indicará os instrumentos financiados com recursos públicos federais próximos a sua região, bem como as necessidades já indicadas por outros participantes.

Dessa maneira, todos serão capazes de estimular e auxiliar o governo na identificação de pontos de atenção e correção de desvios em cada instrumento firmado.  

As denúncias efetuadas no APP são direcionadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão para o acompanhamento da análise da denúncia.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) é uma iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Nele são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.