Gestores da área de contratações públicas, servidores de diversos ministérios, além de profissionais do setor privado e membros da academia participam do workshop nacional “Acordo de Contratações Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, que acontece até sexta (04), no auditório do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

O principal objetivo do encontro é analisar os potenciais benefícios, desafios ou custos e as modalidades de adesão ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC (GPA, na sigla em inglês). 

Foto: Hoana Gonçalves - Ascom/MP

Na abertura, o secretário-executivo adjunto do MP, Walter Baere, citou a importância do evento e a troca de experiência. “Temos adotado diversas frentes para modernizar a operacionalização do sistema de compras públicas brasileiro. E nesse sentido, é muito importante contar com a colaboração da OMC. Entendemos que é fundamental para a administração pública rever os recursos destinados às compras públicas de forma a garantir a melhoria do gasto”. 

Neste primeiro dia (quarta,02), os painéis abordaram temas relacionados ao comércio exterior, concorrência, boa governança e dimensões do desenvolvimento. As reformas recentes e desafios atuais do setor de Contratações Públicas no Brasil, além de jurisdições e o tratamento das contratações públicas nos acordos comerciais bilaterais e multilaterais da América Latina.

O secretário de Assuntos Internacionais (Seain/MP), Jorge Arbache, comentou experiências brasileiras. "Desde o início do século o Brasil vem apostando na tecnologia da informação como importante mecanismo para fortalecer a transparência, eficiência e concorrência nos processos licitatórios. As compras públicas são um importante instrumento de desenvolvimento. Já a transparência, eficiência e concorrência são princípios fundamentais que devem ser buscados cotidianamente - por isso - os acordos internacionais de Compras Governamentais têm um papel importante para consolidá-los.”, disse.

Este é um acordo plurilateral mantido pela OMC, que estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas e tem, como objetivo, a abertura mútua de mercados de contratações públicas entre as partes.

“É preciso considerar como as compras públicas podem ser instrumentos de alavancagem de atividades econômicas importantes, promoções de inovações, promoção ao desenvolvimento de atividades peculiares a sub-região ou situação do país”, ressalta Arbache. Nos próximos dias serão abordados pontos a respeito das medidas de prevenção da corrupção e licitação; interesses das micro e pequenas empresas; e sustentabilidade.

Cerca de 50 pessoas participaram do primeiro dia do seminário. A realização do evento é do Secretariado da OMC, em cooperação com os ministérios do Planejamento(MP), das Relações Exteriores (MRE), e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços(MDIC).