A economia brasileira ressurge com vigor após a pior recessão da nossa história. O resultado do PIB no 3º trimestre mostra que já crescemos 0,6% em 2017 e que, provavelmente, encerraremos o ano com mais de 1,0% de crescimento. Esse desempenho vem sendo acompanhado pela recuperação do emprego e da renda das famílias. Até outubro, já foram criados mais de trezentos mil novos postos formais de trabalho e a renda real média já registra elevação de 2,5% na comparação com 1 ano atrás. Esse ganho no poder aquisitivo das famílias deve-se também, em grande parte, à queda da inflação. O IPCA, que em 2015 ficou acima de 10%, hoje está em 2,5% para os primeiros 11 meses do ano, a segunda menor inflação desde o início da série do IPCA em 1980. A queda da inflação, por sua vez, possibilitou que a taxa básica de juros (SELIC) reduzisse para seu menor valor histórico, hoje em 7% ao ano. Com isso, as famílias puderam recuperar sua capacidade de consumir e as empresas de investir. A confiança de consumidores, empresários e investidores é alta e os fundamentos são sólidos.

No entanto, o desafio fiscal permanece. Ainda que as perspectivas econômicas atuais sejam positivas, o ajuste fiscal ainda não foi concluído. A continuidade das reformas estruturantes é condição necessária à manutenção da recuperação da economia brasileira. É neste contexto que se encontra hoje a discussão da Reforma da Previdência. Sem a aprovação desta reforma, é alta a probabilidade de entrarmos numa trajetória de desequilíbrio macroeconômico. A sociedade brasileira não pode perder esta oportunidade.

O nosso objetivo precisa ser o de corrigir distorções que colocam em risco o processo de melhoria da economia brasileira, consubstanciado no âmbito fiscal. O Gráfico 1 mostra uma clara relação do déficit fiscal e do risco país, ou seja, quão maior é o aumento do endividamento anual, mais arriscado será emprestar para este país. No entanto, observamos algo diferente nos últimos dois anos: o maior déficit fiscal não gerou elevação do risco do Brasil. É o que estamos chamando de Prêmio-Reforma. Isto ocorre devido à implementação do Novo Regime Fiscal (NRF), pois esta Emenda Constitucional, além de conferir credibilidade à condução da política fiscal, impõe que o gasto público fique limitado a inflação e que busquemos a eficiência das despesas governamentais.

Contudo, o aumento dos gastos com a previdência pressionará o nível atual das despesas e, em última instância, o NRF. Caso a credibilidade da NRF seja afetada, o risco país se elevará. As consequências já conhecemos: aumento do risco gera elevação das taxas futuras de juros, forte depreciação do Real, a volta da inflação e piora do crescimento econômico, ou seja, em última instância, mais desemprego. O Gráfico 2 exemplifica uma noção intuitiva que todos temos: historicamente, o aumento da dívida pública se traduz em taxa de juro mais alta. Contudo, desde a implementação do NRF, devido à credibilidade, esta relação não se verificou. Mesmo com a elevação da dívida pública, a taxa de juro futura caiu, devido ao prêmio-reforma. Caso as reformas não ocorram, este diferencial não se manterá, ou seja, a taxa de juros poderá subir.

Desta feita, é fundamental que trabalhemos conjuntamente para que o déficit público reduza e que a nossa dívida se estabilize. Queremos um país com crescimento robusto e taxa de juros que promovam o nosso desenvolvimento. Para isto, precisamos estabilizar o gasto que cresce desproporcionalmente e gera injustiça para nossa sociedade: a previdência.

Os custos da manutenção das regras atuais para aposentaria não serão somente para o futuro, mas já poderão ser sentidas hoje. O aumento do risco, caso a NRF perca credibilidade, poderá reduzir em até 6,3 pontos percentuais o crescimento do PIB nos próximos anos. Isto significará até 5 salários mínimos a menos da renda de cada brasileiro, mais de 3 milhões de postos de trabalho deixarão de ser criados e uma elevação da dívida pública em R$ 650 bilhões, que deverá ser coberta por mais impostos num futuro próximo. Este custo da dívida por pessoa é de R$ 3 mil. Está na hora de corrigimos as injustiças e evitar que o custo se torne elevado para toda a população brasileira.