A credibilidade que a economia brasileira vem demonstrando ao mercado desde 2016, após a implementação do teto de gastos públicos federais, foi destaque na apresentação feita pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento, realizada nesta quarta-feira, dia 6, na Câmara dos Deputados.

Colnago elogiou a capacidade do país em conseguir alcançar as menores taxas de juros da história do país, além de manter a inflação abaixo do piso da meta, mesmo com o acúmulo de cinco anos de déficit primário. “Isso significa que o Brasil está passando o recado de que, apesar de enfrentar dificuldades, caminha para conseguir reverter o cenário”, analisou.

Para o ministro, o teto de gastos funciona como uma âncora de segurança para a situação fiscal do governo. “Nossa sinalização ao mercado é que o déficit primário está em curva de queda. Temos diversas projeções sendo avaliadas no Ministério do Planejamento mostrando que voltaremos a gerar superávit”, assegurou, acrescentando que este prazo certamente será mais curto com a realização de reformas estruturais, como a da Previdência. “Sem as reformas, as projeções indicam que deixaremos de ser deficitários em 2024 ou 2025”, explicou.

De acordo com Esteves Colnago, após a implementação do teto de gastos, o antigo expediente de criação de impostos para ampliação das receitas deixou de funcionar. “O debate, agora, deve ser sobre o que o Estado deve manter e o que deve ser realocado. A Comissão Mista de Orçamento oferece uma boa oportunidade para ampliarmos essa discussão”, disse, classificando como de suma importância que o governo insista na execução de medidas estruturais que garantam a confiança nas suas contas.

 PLDO 2019

Com relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, o ministro destacou que não estão sendo consideradas receitas atípicas, cuja legislação ainda não esteja em vigor. “O governo que entrar em 2019 encontrará um relatório bastante prudente em relação às receitas”, ressaltou.

Colnago demonstrou que o engessamento do orçamento público vem crescendo, inviabilizando os investimentos. Em 2013, a participação da despesa obrigatória no total da despesa primária estava em 83%. As projeções apresentadas à CMO mostram que em 2021 esta participação atingirá 98%.

O ministro informou, ainda, que a PLDO 2019 colocou o país frente a um novo desafio: o cumprimento da regra de ouro. Colnago afirmou que o governo desenvolveu uma proposta, construída após amplo debate com o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “Estamos abertos à conversa, mas temos convicção de que apresentamos a melhor proposta, com toda transparência, indicando todas as receitas e todas as despesas”, observou.

Para 2018, o ministro informou que a regra de ouro será cumprida com recursos do BNDES, do Fundo Soberano, do Fundo Nacional de Desenvolvimento, do cancelamento de restos a pagar e com outras medidas que estão sendo avaliadas junto ao TCU. O objetivo é que esta soma atinja R$ 181,9 bilhões.

Já na PLDO 2019 consta autorização para inclusão de receitas e despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei para crédito suplementar ou especial, conforme previsto na Constituição. Colnago defendeu que a partir do próximo exercício a regra de ouro seja observada além do seu aspecto punitivo. “É importante criar dispositivos para que o descumprimento da regra leve à uma correção automática, com um conjunto de regramentos que conduza à normalidade”, apontou, citando medidas como o impedimento de aumentos da folha salarial, concessão de benefícios ou eventuais contratações.

Cenário macroeconômico

Esteves Colnago destacou na CMO que, até o primeiro trimestre deste ano, a economia do Brasil vinha crescendo, puxada pelo consumo das famílias e pelos investimentos. “Foram criados 366 mil postos de trabalhos formais em 2018 e o país vem contando com a grande confiança dos investidores internacionais”, relatou. Para o restante deste ano, o ministro disse que a Pasta está avaliando o impacto das paralisações dos caminhoneiros no mês de maio para fazer as novas projeções de PIB.