Legislação CE/MP
publicado:
03/03/2016 14h34,
última modificação:
08/09/2016 18h44
- Portarias
Portaria n° 62, de 26.02.2016
Constitui a Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – CEPS/MP e nomeia servidores para ocupar os cargos membros de titulares, suplentes e de secretário-executivo.
- Resoluções