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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) instituiu, por meio da Portaria nº 150, de 4 de maio de 2016, seu Programa de Integridade, baseado nos Guias de Integridade, publicados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, que incentiva gestores e servidores a conhecer melhor o seu órgão, o planejamento estratégico, os processos e os eventos de riscos a que estão sujeitos.

O Programa de Integridade tem a finalidade de mitigar ocorrências de corrupção e desvios éticos a partir da mobilização e participação ativa dos gestores públicos. Objetiva estabelecer um conjunto de medidas que assegurem a entrega de resultados esperados pela sociedade, por meio do fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, gestão de riscos e controles e procedimentos de integridade. É constituído de quatros pilares: ambiente de integridade; gestão de integridade, riscos e controles; procedimentos de integridade; e comunicação e monitoramento.

O Ambiente de Integridade é o 1º Pilar do Programa de Integridade e oferece as bases para que o Programa seja efetivo. É composto de ações de comprometimento e apoio da alta administração, de alinhamento ao planejamento estratégico e de instituições de instâncias tal como o Comitê de Gestão Estratégica, cuja missão é acompanhar e fiscalizar o Programa, e a Comissão de Ética do Ministério.

A Gestão de Riscos é o 2º Pilar do Programa de Integridade. A finalidade atribuída a este pilar diz respeito à definição e à implementação de uma Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O 3º Pilar do Programa de Integridade diz respeito à instituição e compliance de Procedimentos de Integridade. A instituição de procedimentos de integridade envolve o desenvolvimento do código de conduta, do canal de denúncias e do plano de capacitação e educação continuada dos servidores. O compliance de procedimentos de integridade envolve ações que fomentem a declaração de bens e combatem o conflito de interesses e a presença de nepotismo, além da implementação eficiente da Lei de Acesso à Informação.

A Informação, Comunicação e o Monitoramento, 4º Pilar do Programa de Integridade, é um processo contínuo e permanente de disponibilização da informação a níveis adequados para as partes interessadas, de relacionamento entre as instâncias de supervisão e de monitoramento das ações do Programa de forma a avaliar a qualidade do sistema de controle interno ao longo do tempo.

Ainda sobre o tema, MP e CGU publicaram a Instrução Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Governo federal e determina aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal a adoção de diversas medidas com vistas à sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos e controles internos.

Desde sua publicação o Ministério do Planejamento vem adotando medidas para o cumprimento dessa norma. Em 3 de janeiro de 2017 publicou a Portaria nº 426, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a instituição da Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – PIRC, que tem por finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados e seguidos na gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão.

A PIRC aplica-se aos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado e aos órgãos específicos singulares do MP, abrangendo os servidores, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários, consultores externos e quem, de alguma forma, desempenhe atividades no MP.

Como ponto de partida para implementação das ações vinculadas ao 2º Pilar – Gestão Riscos foi aplicado um questionário que visa, essencialmente, identificar a percepção quanto ao tema e, dessa forma, conhecer o nível de maturidade em gestão de riscos no âmbito do Ministério.

O questionário em referência foi adaptado para o MP a partir de uma avaliação de maturidade organizacional em gestão de riscos do TCU e foi respondido por servidores que exercem cargos de Direção e Assessoramento Superior de nível 3 a 6 de órgãos/unidades vinculadas ao MP.

Ainda, a PIRC faz parte do Modelo de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do MP, este deve ser entendido como um conjunto de instrumentos institucionais que assegurem o alcance dos objetivos estratégicos, subsidiando a tomada de decisão, contribuindo para o aprimoramento dos processos e mitigando a ocorrência de possíveis desvios por meio de uma gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão eficaz.

Os instrumentos institucionais, por sua vez, viabilizam a implementação do gerenciamento de integridade, riscos e controles internos da gestão no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

São instrumentos do Modelo:

• Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão
• Instâncias de Supervisão
• Metodologia de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão
• Solução Tecnológica
  

 As instâncias de supervisão têm a finalidade de assessorar o Ministro de Estado na definição e implementação de diretrizes, políticas, normas e procedimentos para Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão.

 São Instâncias de Supervisão:

• Comitê de Gestão Estratégica – CGE - composto pelo Ministro de Estado do Planejamento e pelos dirigentes titulares dos órgãos de assistência direta e imediata do Ministro e dos órgãos específicos singulares;
• Subcomitê de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão – SIRC - composto por servidores dos órgãos de assistência direta e imediata do Ministro de Estado do Planejamento e dos órgãos específicos e singulares do Ministro do Estado do Planejamento, indicados por seus respectivos dirigentes titulares;
• Núcleo de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão – NIRC - composto por servidores com capacitação em temas afetos à gestão de integridade, de riscos e de controles internos da gestão, vinculados à Assessoria Especial de Controle Internos do Gabinete do Ministro;
• Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão – UIRC - composta, em cada Secretaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pelo dirigente máximo e por servidores com capacitação nos temas afetos à gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão; e
• Gestor de Processos de Gestão - a todo e qualquer responsável pela execução de um determinado processo de trabalho, inclusive sobre a gestão de riscos.

A Metodologia de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão tem por finalidade orientar, sistematizar e padronizar a identificação, a avaliação e a adoção de respostas aos eventos de riscos dos processos das unidades do MP, a partir do Método de Priorização de Processos, bem como instruir sobre o monitoramento e reporte. Ela incorpora boas práticas reconhecidas, apresentando características da estrutura do COSO ERM. Cabe destacar que a avaliação dos eventos de riscos, etapa da Metodologia, é feita por meio da Matriz de Riscos do MP.

O Método de Priorização de Processos tem por finalidade classificar os processos da unidade visando estabelecer quais terão prioridade no levantamento e gerenciamento dos riscos e controles internos da gestão e os respectivos prazos.  Neste documento são descritas as premissas que embasaram a elaboração do método, bem como os procedimentos a serem realizados na sua aplicação.

A Matriz de Riscos é uma ferramenta que permite aos gestores mensurar, avaliar e ordenar os eventos de riscos que podem afetar o alcance dos objetivos do processo da unidade e, consequentemente, os objetivos estratégicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.  Ela apresenta escala de probabilidade e impacto (5x5) e está particionada em quatro regiões. Tais regiões caracterizam os níveis de riscos dimensionados em função do apetite a risco definido pelo Ministério do Planejamento.

A solução tecnológica caracteriza-se como um instrumento de apoio a aplicação da metodologia de gerenciamento de integridade, riscos e controles internos da gestão. Atualmente, a solução será disponibilizada em uma planilha documentadora dotada das configurações necessárias para aplicação da metodologia.