Brasília, 17 de novembro de 2012

 
Íntegra da resposta à revista Exame, sobre a matéria “Um trilhão de reais empacado, publicada na edição nº 1031, de 12 de dezembro de 2012.

Há vários erros e inconsistências na matéria “Um trilhão de reais empacado, publicada na edição de 12 de dezembro pela revista Exame, que não sustentam o que afirma seu título.
 
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com mais de 30 mil obras e não 22 mil como diz a matéria. Do universo de obras do PAC, a matéria analisou somente 135 sem informar o conjunto de empreendimentos, nem os critérios utilizados para a sua escolha.
 
Os 10 empreendimentos explícitos na matéria somam R$ 29,2 bilhões, o que representa 3% do total do orçamento do PAC.  Esse não é um universo representativo do programa e desqualifica o título da matéria.
 
O PAC 1 concluiu R$ 444 bilhões em obras. Da carteira do PAC 2, já são R$ 316,6 bilhões em ações concluídas. A execução global do PAC já atingiu 40,4% do investimento total previsto até 2014.
 
Mais uma vez, a matéria não reúne dados suficientes para fazer a avaliação a que se propôs do Programa.
 
O PAC é fruto de decisões estratégicas baseadas na avaliação dos gargalos constantes dos estudos setoriais, como Plano Nacional de Energia, Plano Nacional de Logística de Transporte, Plano Nacional de Portos e não uma miscelânea, como afirma a reportagem.
 
Sobre as obras citadas na matéria:
 
1. Projeto de Integração do Rio São Francisco
 
Ao contrário do que diz a matéria, o projeto básico do São Francisco foi concluído em 2001, a licença prévia foi emitida em abril de 2005 e a licença de instalação em março de 2007. Por sua magnitude, o Projeto de Integração do São Francisco (PISF) se depara com especificidades que podem gerar a necessidade de ajustes e revisões para a execução mais eficaz. 
 
Atualmente, há 43% já executados do projeto como um todo. O eixo Leste tem execução de 54% e o Norte de 34%.
 
Está incompleta a avaliação dos reajustes do valor desse projeto, porque a matéria desconsidera a inflação do período. O valor de entrada do PISF no PAC foi de R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhões para o Eixo Leste e R$ 3,5 bilhões para o Norte. Atualmente, os valores ajustados estão em R$ 8,2 bilhões no total, dos quais R$ 2,9 bilhões para o Leste e R$ 5,3 bilhões para o Norte.
 
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em cinco anos, desde novembro de 2007, data-base dos valores inicialmente aprovados no PAC, chega a 32%, o que significa que apenas a inflação do período levaria o valor inicialmente aprovado para o PISF para R$ 6,9 milhões. Os aditivos à obra, considerando o IPCA, somam R$ 1,3 bilhão (25% do valor inicial do projeto). 
 
2. Usina de Belo Monte
 
Está incorreta a avaliação sobre a viabilidade econômica do projeto. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de aprovar seu financiamento baseado em estudos técnicos e os empresários estão investindo na obra. 
 
O empreendimento, que estava em estudo há pelo menos 30 anos, sofreu reformulações para se adaptar à legislação ambiental e está em execução. Hoje é a maior usina em construção no mundo. Teve seu licenciamento, leilão e inicio de obras, com monitoramento e articulação do PAC e órgãos de controle. O cronograma da obra está mantido desde a realização do leilão da Usina. 
 
3. Ampliação do Galeão
 
O aeroporto do Galeão está recebendo investimentos em infraestrutura para atender ao aumento de demanda interna e para a realização dos grandes eventos esportivos. A matéria desconsidera a execução real dos empreendimentos. As obras de melhorias e instalação de novos equipamentos do Terminal 1 estão com 82% de execução: 12 dos 14 lotes estão concluídos.   As demais intervenções para Copa foram iniciadas em agosto de 2012 e a sua conclusão está prevista para o final de 2013. Além disso, mais uma parte do Terminal 2 entrará em operação até o final desse ano. A recuperação e revitalização dos sistemas de pistas e pátios, iniciada em outubro de 2011, tem mais de 50% de execução e tem previsão de entrega para outubro de 2013. 
 
4. Acesso ao porto de Santos
 
Ao contrário do que afirma a matéria, os resultados das obras já realizadas no Porto de Santos provocaram aumento de produtividade e diminuição do congestionamento na região. Apenas uma parte da Avenida Perimetral Direita, já concluída, permitiu a expansão de 3% para 50% do tráfego de carga de açúcar por ferrovia, provocando forte redução de custo de frete. Antes dessa mesma obra, circulavam 5,5 mil caminhões por dia que ocasionavam grande congestionamento. Hoje essa circulação aumentou em 36%, passando para 7,5 mil, com raras ocorrências de congestionamento, promovendo ganho ambiental.
 
A alteração no valor da Avenida Perimetral da Margem Direita (Santos) ocorreu para garantir a integridade de patrimônios históricos, culturais e arqueológicos no entorno da obra. No mês que vem, serão entregues à operação os dois viadutos da margem esquerda que, a exemplo do que já ocorreu na margem direita, eliminarão o conflito rodoferroviário, proporcionando ganho significativo ao fluxo de cargas dos terminais instalados na região.
 
Quanto ao aprofundamento do canal de navegação:
 
Trecho 1 - da barra ao entreposto de pesca, com 11 quilômetros de extensão - apresenta profundidade de 15 metros, com a respectiva batimetria encaminhada ao Centro de Hidrografia  da Marinha do Brasil para validação.
 
O trecho 2 - do entreposto de pesca à Torre Grande, com 5 quilômetros - está homologado para 14,5 metros, com pequenos trechos em processo de dragagem  pontual.
 
O trecho 3 - da Torre Grande ao armazém 6, com 4 quilômetros - também apresenta 15 metros. Estão em realização serviços na extensão das áreas de retirada de pedras já derrocadas e dos restos naufragados do navio Ais Giorgis, em fase de conclusão até a primeira quinzena de janeiro de 2013.
 
O trecho 4 - do armazém 6 à Alemoa, com 4,5 quilômetros de extensão - também está em fase de conclusão e sua prorrogação se deveu à constatação de contaminação de sedimentos que demandaram serviços específicos de dragagem.
 
Sobre a afirmação de que a reportagem, "viu a tela de um equipamento indicar 12 metros de profundidade em toda a extensão do porto", no dia da atracação da embarcação - 3 de outubro de 2012 - havia um único ponto com 12 metros de profundidade. Esse fato ocorreu em decorrência de uma boia de sinalização que já foi retirada do local. 
 
5. Ferroanel de São Paulo
 
O empreendimento é uma prioridade do PAC 2. A obra está prevista no Programa de Investimentos em Logística, cuja licitação será realizada em março de 2013. A obra contemplará os trechos norte e sul do Ferroanel.
 
6. Ferrovia Norte-Sul
 
O PAC já entregou para operação 719 quilômetros da ferrovia até Palmas (TO). Isso representa três vezes mais do que o executado em 20 anos, desde o seu início na década de 80. As licitações de todos os lotes remanescentes foram publicadas em 2012 e estão em andamento. 
 
7. Duplicação BR-101
 
O PAC entregou 220 quilômetros da duplicação da BR-101, em Santa Catarina.  Restam apenas 3 lotes que serão concluídos até julho de 2013. Três grandes empreendimentos da BR-101, postergados por questões ambientais, estão em andamento.  A ponte da Lagoa Imaruí já está em obras. O Túnel do Formigão, em licitação, e o Túnel do Morro dos Cavalos, em licenciamento ambiental. 
 
8. Arco Metropolitano do Rio
 
É falsa a afirmação de que o projeto utilizado para a obra do Arco Metropolitano é da década de 70 como afirma a reportagem. A ideia e o traçado do Arco foram concebidos há 40 anos, contudo, o projeto básico concluído em 2004 e revisto em 2007. É incorreta também a informação de que o viaduto sobre a área de incidência da espécie rara de rãs está parado. A obra já foi licitada e será iniciada até fevereiro de 2013, respeitando a legislação ambiental. 
 
9. Pavimentação da BR-163
 
A obra da BR-163 já possui 273 quilômetros de pavimentação concluída e mais 700 quilômetros em execução.  
 
10. Saneamento em Belém
 
As obras de saneamento são realizadas pelos governos estaduais e municipais em todo Brasil. O Governo Federal transfere recursos para os entes federados que executam projetos, licenciam, licitam e realizam obras. As dificuldades encontradas refletem as condições institucionais de cada proponente e independente delas, o Governo Federal apoiará todos os estados e municípios brasileiros com investimentos em saneamento. 
 
Realizações do PAC
 
A matéria se restringe à seleção de obras, cujos problemas são públicos e abordados quadrimestralmente a cada balanço do PAC. O programa, desde 2007, proporcionou avanços institucionais que destravaram o investimento no Brasil, depois de décadas sem investimentos públicos.
 
Importantes alterações na legislação foram realizadas, como por exemplo, a adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que reduzirá o tempo e o custo de realização de obras. O Brasil retomou o planejamento e está reaprendendo a fazer obras em todo o país, distribuindo benefícios em todos estados e contribuindo para a redução das desigualdades regionais e sociais.
O PAC é fundamental para a elevação da competitividade do País, ao superar os gargalos de infraestrutura e diminuir os custos logísticos e energéticos.
 
Os investimentos do PAC que, até 2012, somam cerca de R$ 1 trilhão já realizaram grandes obras em todos os setores, tais como: 
 
1. O parque gerador brasileiro aumentou sua capacidade em 15.094 MW. Mais de 12.447 quilômetros de linhas de transmissão e 13 subestações foram concluídas. As usinas hidrelétricas do Rio Madeira, por exemplo, Santo Antônio e Jirau, estão com as obras adiantadas em relação ao cronograma previsto. 
 
2. A revitalização da indústria naval brasileira também foi impulsionada com PAC. São 178 novas embarcações e três novos estaleiros (RJ, SC e RS) já concluídos. 
 
3. A exploração das riquezas do Pré-Sal estão todas incluídas no PAC. Nessa área, de exploração de petróleo e gás, destaca-se a conclusão do piloto de Lula (SP) e a perfuração de 914 poços do Pré e Pós-sal. 
 
4. Foram concluídos ainda 33 empreendimentos em refino e petroquímica que ajudam a ampliar e modernizar o parque de refino brasileiro, tais como a Petroquímica de Suape (PE) e a Refinaria Clara Camarão (RN); a Conversão, Modernização e Melhoria da Qualidade da Refinaria Alberto Pasqualine (RS).
 
5. Mais de sete mil quilômetros de rodovias foram concluídos e mais de 1,3 mil quilômetros de ferrovias, como a BR-050 (MG) - duplicação Uberaba-Uberlândia-Araguari; BR-101 (RS) - duplicação Osório - divisa SC/RS; BR-060 (GO/DF) - duplicação Brasília – divisa Goiás/DF; Rodoanel de São Paulo – trecho sul; BR-101 (RN) – duplicação divisa RN/PB – Arês/RN. Ferrovias: Norte-Sul trecho Aguiarnópolis (TO)-Palmas (TO); Ouro Verde (GO)-Anápolis (GO)-Porto Seco (GO); Palmas (TO)-Córrego do Jabuti (TO); Divisa TO-GO-GO; Pátio de Santa Isabel GO-Ouro Verde (GO); Palmas (TO)-Uruaçu (GO). Extensão da Ferronorte Alto Araguaia (MT)-Rondonópolis (MT) e Rondonópolis (MT)-Alto (MT) – segmento 2. 
 
6. 18 empreendimentos de aeroportos e 28 nos portos brasileiros também estão concluídos, tais como as ampliações dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT). E as dragagens dos portos de Santos (SP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Francisco do Sul (SC), Suape (PE), Recife (PE), Rio Grande (RS), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí (RJ), Aratu e Salvador (BA).
 
7. Foram entregues 1.275  máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais, em 1.299 municípios e 26 estados. 
 
8. Quatro obras de mobilidade urbana estão concluídas: metrô de Fortaleza (CE) – linha oeste; Corredor Expresso Tiradentes e expansão da Linha 2  (SP); expansão da Linha 1 (RJ). 
 
9. O Programa Luz para Todos universalizou a energia elétrica no Brasil ao realizar cerca de 3 milhões de ligações. 
 
10. Em recursos hídricos, que englobam obras de irrigação, infraestrutura de abastecimento, integração e revitalização de bacias, foram realizados 42 empreendimentos, como: Eixão das Águas (CE); Adutora do Oeste (PE); Adutora do Algodão (BA); Sistema Seridó (RN); Sistema Congo (PB); Adutora Pirapama (PE); Barragem Peão e Setúbal (MG); Barragem Piaus (PI). E os seguintes Perímetros de Irrigação: Propertins e de São João (TO); Jaíba (MG); Várzeas de Souza (PB).
 
11. O PAC concluiu 1.200 empreendimentos de urbanização de assentamentos precários; 1.690 em saneamento, com obras de esgotamento sanitário e água em áreas urbanas; e 32 empreendimentos de drenagem para prevenção de áreas de risco, tais como: 
 
a. A urbanização do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), que beneficia 40 mil moradores da região com saneamento, reassentamento, abertura de vias e iluminação de áreas de risco. 
 
b. Urbanização da Vila São José (MG), com 12,5 mil famílias beneficiadas e 1.226 famílias reassentadas. 
 
c. Urbanização do Complexo do Alemão (RJ) que beneficia mais de 30 mil famílias com obras de urbanização integrada, habitação, implantação de teleférico integrado à malha de transportes urbanos e construção de equipamentos comunitários. 
 
d. Vila do Mar (CE) com 4,4 mil famílias beneficiadas.
 
e. Sistema de Abastecimento de Água de Boa Vista (RR), que universaliza o abastecimento de água à população urbana da capital.
 
f. Sistema de esgotamento sanitário em Corumbá (MS) que eleva o atendimento à 90% da população. 
 
g. O emissário submarino de Salvador (BA) que hoje lança ao oceano, esgoto tratado da capital e de Lauro de Freitas, beneficiando 1,9 milhões de pessoas.  
 
12. O programa Minha Casa, Minha Vida entregou um milhão de casas.
Todos esses exemplos contradizem a reportagem e demonstram que o PAC é fundamental para a superação dos gargalos de infraestrutura no Brasil. 
 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão