Brasília, 26/04/2013 – A respeito da matéria “Governo decide cobrar taxa anual sobre o uso do espelho d’água, publicada na edição de 26.04:

• A matéria foi publicada, inexplicavelmente, antes do prazo acertado entre a assessoria de comunicação e o jornal Valor Econômico. Portanto, não é verdade que, procurada, a Secretaria de Patrimônio da União não tenha se manifestado.
   
• A portaria 404 não cria tributo novo sobre a ocupação do espaço físico em águas públicas, já criado desde 1946. Ela é uma simples prorrogação dos prazos e simplificação do cálculo para cobrança pelo uso privativo, com atividade lucrativa, de uma área pública.

Cabe destacar, também, que o teor da portaria 404 é resultante de dois anos de debates com os principais setores interessados.