Brasília, 15/07/2013 - Em referência à matéria publicada na edição desta segunda-feira, 15 de julho de 2013, no jornal 'O Estado de S. Paulo', sob o título "Gasto do Governo sobe e chega a R$ 1 trilhão", o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece:

O cálculo de R$ 1 trilhão utilizado pelo jornal inclui juros e amortização da dívida, no valor de R$456 bilhões, que não são despesas primárias. E transferências a estados e municípios de R$93 bilhões que são repasses legais de receita para custear despesas de estados e municípios e não do governo federal. 

Os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida são investimentos. Até junho de 2013, esses investimentos alcançaram R$ 9,9 bilhões, representando 43,9% da dotação anual total. Portanto, está errada a inclusão do programa nas contas de custeio.

Ao contrário do que diz a matéria, os gastos com investimentos do PAC 2 cresceram 13,4% acima da inflação, em relação ao mesmo período de 2012, chegando a R$ 22,7 bilhões até junho de 2013. 

Os gastos com custeio incluem grande parte das políticas públicas de saúde, educação, Bolsa Família, Ciência e Tecnologia. Assim, transferência de renda que eleva o consumo interno é custeio; médico no hospital é custeio; e professor na escola é custeio. Mais da metade dos servidores do Executivo (54,7%) estão alocados na saúde e na educação.

Deste modo, quando se excluem os gastos com saúde, educação, Bolsa Família, ciência e tecnologia e também de atendimento ao cidadão como segurança nacional, previdência, o gasto de custeio da máquina se manteve constante em termos reais, entre 2010 e 2012, com queda de 0,3%. 

Cabe mencionar que este gasto se refere a itens de custeio administrativo, propriamente dito, que envolve locação e manutenção de móveis e imóveis, despesas com material de consumo, combustível e tarifas de água, esgoto e energia, e serviços de processamento de dados, telecomunicações, limpeza, vigilância e publicidade.

Também continuam estáveis as maiores despesas do governo: pessoal e déficit da previdência.

Assessoria de Comunicação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão