30 de Dezembro de 2013

Em referência à matéria publicada no jornal Valor Econômico "Atraso é geral nas obras do PAC previstas para este mês", na sexta-feira (27), o Ministério do Planejamento esclarece:

1. O PAC 2 concluiu  até agosto de 2013, R$ 488,1 bilhões o que corresponde a 69% das ações previstas para o período 2011-2014. Além disso, a execução global do programa, até 31 de agosto de 2013, atingiu R$ 665 bilhões, o que representa 67,2 % do previsto para 2011-2014, transcorridos 66,7% do tempo estimado para finalização da segunda fase do Programa. Tais resultados evidenciam o bom andamento do programa. 

2. Essa execução representou a duplicação ou adequação de 2.203 quilômetros e a pavimentação de 3.050 quilômetros de rodovias; a construção de 1.288 quilômetros de ferrovias; a geração de mais de 20 mil MWs de energia; a construção de 17mil quilômetros de linhas de transmissão de energia; a conclusão de 2.584 empreendimentos de saneamento entre outros empreendimentos.  

3. A matéria do Valor utiliza apenas os dados de conclusão total de empreendimentos do PAC, o que gera a interpretação equivocada de que as obras apontadas na matéria não estariam sendo entregues, o que não é verdadeiro.

4. A análise deveria considerar o que foi de fato entregue em cada empreendimento, pois uma obra pode estar praticamente concluída e em plena utilização pela população e, apenas em função do atraso de uma parcela isolada, ter sua data final revisada. 

5. Os exemplos utilizados na matéria incorrem nesse problema:

• BR-101/PE – foram duplicados e entregues 133 km, que representam 67% do total. Os dois lotes restantes estão em obras: o Contorno de Recife, delegado ao Governo do Estado de Pernambuco, e o trecho Palmares/PE – Divisa com AL, que teve que ser relicitado por abandono da obra pela empresa inicialmente contratada.  

• BR-365/MG – foram duplicados e entregues 92 km, que representam 97% do total.

• Aeroporto de Manaus – Em janeiro/2014 será entregue para o público cerca de 70% do empreendimento, contemplando um novo saguão, nova sala de embarque e desembarque e o novo estacionamento, o que gerará ganhos substanciais em relação a área existente. A obra estará totalmente pronta para a Copa do Mundo, mais do que duplicando a área do Terminal atual.

• Em relação à BR-163/PA, até o início do PAC estavam pavimentados apenas 96 km. No PAC, já foram pavimentados 569 km no Pará e mais 52 km no Mato Grosso. Até 2014 deverão ser concluídos mais 64 km. Ficarão pendentes para 2015 apenas 113 km, porque a empresa originalmente contratada enfrentou dificuldades financeiras e teve seu contrato rescindido. Em consequência o DNIT teve que relicitar remanescentes, que já foram contratados e iniciados. 

• A respeito da Transnordestina, é importante registrar que é uma obra de responsabilidade de concessionária privada, cabendo ao Governo o financiamento parcial do empreendimento. O prazo originariamente previsto foi alterado em função de diversos fatores, como, por exemplo, desenvolvimento de estudos ambientais e do projeto pela concessionária e contratação das empresas privadas responsáveis pela construção da ferrovia. O Governo vem tomando as providências que lhe são cabíveis para assegurar a conclusão da obra. Em 20/09/2013, foi assinado Acordo de Investimentos e de Acionistas, além de Termo de Ajustamento de Conduta com a Concessionária, em que foi repactuado o valor do investimento e estabelecidas sanções ao não cumprimento de prazos. 

• Sobre a obra de Esgotamento Sanitário na Baixada Santista, os dados apresentados pela reportagem estão incompletos. O índice de 80% em 2010 representava a execução considerando-se investimentos total de R$ 900 milhões. No balanço mais recente, o montante de recursos total é de R$ 1,3 bilhão. Logo houve um grande avanço da obra e não “avanço ínfimo.   A intervenção em Mongaguá está concluída, e os Sistemas de Peruíbe e de Santos encontram-se com 98% de execução.

• Na intervenção de Despoluição dos Vales dos rios Sinos, Guaíba e Gravataí (RS), houve crescimento do investimento de R$ 671 milhões, em 2010, para R$ 774 milhões, em 2013; e, consequente, aumento do escopo da obra. E mesmo com este aumento o índice de execução evoluiu de 28% em 2010, para 93%.

• Cabe ressaltar que a responsabilidade de execução das obras de saneamento é dos Estados e municípios proponentes das obras.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão