Brasília, 27 de dezembro de 2013.

Com relação à matéria "Verba Federal para prevenção de desastre natural cai e Dilma admite burocracia", publicada no jornal Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (27), o governo federal esclarece:

1. A reportagem solicitou ao Governo Federal que as informações sobre aplicação de recursos de prevenção de desastre natural fossem enviados à Redação até a manhã de sexta-feira, mas publicou a reportagem na edição sem a posição do governo.
2. O pagamento de ações de resposta em prevenção de desastres oriundos de excesso de chuvas não caiu, conforme afirma o jornal.
3. Ao contrário do que afirma a matéria publicada, a execução em 2013 – R$ 3,5 bilhões – já é 57% superior à de 2012, ainda que os dados de 2013 não sejam finais e considerando que parte das prefeituras, responsáveis por grande parte das ações, estão em seu primeiro ano de gestão.
4. O Governo Federal apoia Estados e Municípios com recursos para obras de contenção de encostas e de drenagem para prevenção de cheias.  Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram selecionados R$ 21,3 bilhões, sendo R$ 19,1 bilhões para empreendimentos de drenagem e contenção de cheias e R$ 2,2 bilhões para contenção de encostas. Deste total, R$ 16,1 bilhões foram selecionados no período de 2011 a 2013.
5. Já foram contratados R$ 19,1 bilhões. Desse total, foram pagos R$ 3,6 bilhões.
6. As ações selecionadas estão a cargo de Estados e Municípios, por essa razão o ritmo de desembolso dos recursos federais depende do desempenho de cada ente.
7. A maior parte das ações selecionadas não possuía projetos de engenharia, os quais estão sendo elaborados pelos Estados e Municípios, após o que serão licitados e posteriormente iniciados.

O Governo Federal, além de disponibilizar os recursos para obras de prevenção de novos acidentes naturais, também tomou as seguintes medidas para facilitar a execução dessas obras por parte dos estados e municípios:

• A licitação das obras de prevenção podem ser feitas por Regime Diferenciado de Contratação (RDC), desde 2012, o que diminui o tempo de licitação acelerando o início da execução;
• Em 23 de abril deste ano foi editada a portaria nº 130, que transfere antecipadamente recursos para dar celeridade às obras selecionadas: a primeira parcela, de 30 %, e a segunda parcela de 40% ao invés de repasses após cada medição mensal;
• Ontem (26), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 631 que cria modalidade de repasses de recursos fundo a fundo, simplificando ainda mais o repasse para esse tipo de obra.

Ações do PAC Prevenção no Espírito Santo
O Estado conta com uma carteira de R$ 608,7 milhões de investimentos em 27 empreendimentos: dois estão concluídos, sete em execução e 18 em elaboração de projeto ou licitação, em cinco municípios: Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, sob responsabilidade do Estado e dos municípios. Até o momento já foram desembolsados R$ 80,8 milhões desde o início das obras.

Outras ações do Plano de Prevenção a Desastres Naturais:

O Governo Federal lançou em 2012 o Programa de Prevenção a Desastres Naturais reunindo ações dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Defesa, Integração, Saúde, e os órgãos CPRM e ANA, além do apoio a obras de drenagem, encostas e contenção de cheias no PAC. Os resultados até o momento são:

• Ciência e Tecnologia – Implantados nove radares metereológicos. Adquiridos 3.375 pluviômetros; Estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.
• Integração – Fortalecimento das defesas civis municipais, cartão de pagamento da Defesa Civil, criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD – desde junho de 2012, implantação do Centro Regional dos Correios para distribuição de itens básicos (cesta básica, água, colchão, etc..), Planos de Intervenções para os 821 municípios prioritários com plano de contingencia, mapeamento de infraestrutura disponível e obras necessárias.
• Saúde – Disponilização de 42 equipes de atendimento (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), com 470 profissionais capacitados para socorro e assistência em situação de desastre e Kits para pronto envio e cinco hospitais de campanha.
• CPRM – Mapeamento de áreas de risco em 541 municípios.
• ANA – Implantadas 21 Salas de Situação de Desastres Naturais (AC, AL, BA, GO, PB, PE, PI, RR, RN, PA, SE, AM, SC, AP, PR, CE, RS, MA, RO, TO e MT). RJ e SP já tinham suas salas que foram modernizadas com equipamentos da ANA; MS e MG já receberam os equipamentos e estão em implantação.

Casa Civil da Presidência da República
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Integração Nacional
Ministério das Cidades