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Portaria CEEXT nº 390, de 13 de abril de 2016
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por Ascom
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publicado
13/04/2016
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última modificação
01/12/2016 17h03
Divulgar o deferimento do pedido interposto por ALDENORA DE ANDRADE COSTA,
Processo nº 008721/2013-50, por decisão proferida pela Primeira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial nº 3740-92.2015.4.01.4100, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; e Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.
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Portaria CEEXT nº 428, de 27 de abril de 2016
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por Ascom
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publicado
27/04/2016
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última modificação
01/12/2016 17h01
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.
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Portaria CEEXT nº 472, de 3 de maio de 2016
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por Ascom
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publicado
03/05/2016
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última modificação
01/12/2016 17h04
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.
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Portaria CEEXT nº 505, de 17 de maio de 2016
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por Ascom
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publicado
17/05/2016
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última modificação
01/12/2016 17h07
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento
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Portaria CEEXT nº 558, de 31 de maio de 2016
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por Ascom
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publicado
31/05/2016
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última modificação
01/12/2016 17h06
Divulgar a relação dos servidores oriundos do Estado de Rondônia, constante no Anexo à
presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal,
fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram analisados pela Primeira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial nº 6066-93.2013.4.01.4100, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
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Portaria CEEXT nº 616, de 8 de junho de 2016
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por Ascom
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publicado
08/06/2016
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última modificação
01/12/2016 17h05
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.
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Portaria CEEXT nº 617, de 8 de junho de 2016
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por Ascom
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publicado
08/06/2016
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última modificação
01/12/2016 18h06
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Roraima, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal,
fundamentados na Emenda Constitucional nº 79, de 2014, foram deferidos pela Segunda Câmara de
Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima –
CEEXT.
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Roraima
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Portaria CEEXT nº 639, de 14 de junho de 2016
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por Ascom
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publicado
14/06/2016
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última modificação
01/12/2016 17h08
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.
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Portaria CEEXT nº 646, de 21 de junho de 2016
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por Ascom
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publicado
21/06/2016
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última modificação
01/12/2016 17h10
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.
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Portaria CEEXT nº 670, de 27 de junho de 2016
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por Ascom
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publicado
27/06/2016
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última modificação
01/12/2016 17h30
Divulgar a relação dos servidores oriundos do Estado do Amapá, constante no Anexo à
presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal,
fundamentados na Emenda Constitucional nº 79, de 2014, foram analisados pela Terceira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT.
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