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O que está no PPA tem garantia de ser executado?

publicado:  22/05/2015 20h35, última modificação:  01/02/2019 12h41

O Plano Plurianual é um direcionador da atuação do governo, mas as declarações que constam no plano não tem caráter impositivo. O Planejamento é uma função indicativa por conta da complexidade inerente ao ambiente e a velocidade das transformações nas condições sob as quais as políticas são formuladas e implementadas. Dito de outra forma, o Planejamento é dinâmico e deve ser ajustado de acordo com a necessidade durante seu período de vigência. 

É possível, por exemplo, que durante a vigência do PPA fique claro que uma determinada política pública presente no plano não é adequada para resolver o problema da população para o qual foi proposta, ou que essa política necessita de ajustes na sua condução. Esse seria um caso em que algo do Plano não seria executado, ou executado com parâmetros diferentes dos contidos no Plano.