O PPA 2016-2019 apresenta ações orçamentárias?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
01/02/2019 13h26
Não. O plano não apresenta ações orçamentárias de forma explícita. As ações orçamentárias aparecem apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, há uma relação entre as ações orçamentárias e os atributos do PPA, principalmente os objetivos, que deve ser declarada na LOA. Cada ação orçamentária deve estar ligada a um objetivo do Plano Plurianual, no caso de Programa Temático, ou a um Programa de Gestão.
Um objetivo pode estar ligado a uma, várias ou nenhuma ação orçamentária (caso não seja financiado total ou parcialmente por recursos orçamentários).
