O que é o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
É a unidade responsável por prover os atendimentos aos pedidos de informação feitos ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), norma que regulamentou o preceito da publicidade de dados e informações como regra, e o sigilo como exceção.