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Portaria CEEXT nº 302, de 28 de março de 2016
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por Ascom
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publicado
28/03/2016
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última modificação
01/12/2016 17h29
Divulgar a relação dos servidores oriundos do Estado do Amapá, constante no Anexo à
presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal,
fundamentados na Emenda Constitucional nº 79, de 2014, foram analisados pela Terceira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT
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Amapá
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Portaria CEEXT nº 228, de 03 de março de 2016
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por Ascom
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publicado
03/03/2016
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última modificação
01/12/2016 17h29
Divulgar a relação dos servidores oriundos do Estado do Amapá, constante no Anexo à
presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal,
fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram analisados pela Terceira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT.
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Amapá
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Amapá
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por Ascom
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publicado
01/12/2016
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última modificação
29/03/2017 14h38
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Legislação
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Portaria CEEXT nº 1.176, de 23 de novembro de 2016
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por Ascom
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publicado
23/11/2016
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última modificação
01/12/2016 16h54
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT
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Rondônia
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Portaria CEEXT n° 1.116, de 09 de novembro de 2016
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por Ascom
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publicado
09/11/2016
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última modificação
01/12/2016 16h56
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial nº 6066-93.2013.4.01.4100, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
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Rondônia
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Portaria CEEXT nº 1.070, de 19 de outubro de 2016
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por Ascom
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publicado
19/10/2016
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última modificação
01/12/2016 16h54
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo I, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT
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Rondônia
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Portaria CEEXT nº 1.031, de 05 de outubro de 2016
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por Ascom
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publicado
05/10/2016
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última modificação
01/12/2016 16h55
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT.
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Rondônia
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Portaria CEEXT n° 1.007, de 27 de setembro de 2016
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por Ascom
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publicado
27/09/2016
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última modificação
01/12/2016 16h59
Divulgar a relação dos empregados do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial nº 1978-75.2014.4.01.4100, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; e Divulgar a decisão proferida pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, na condição sub judice, que, em cumprimento às decisões
judiciais (Processos nº 8548-77.2014.4.01.4100 e nº 17315.07.2014.4.01.4100), proferidas pelo
juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, deferiu o pedido formulado por ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES JUNIOR – 04093.001658/2013-21.
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Rondônia
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Portaria CEEXT nº 986, de 21 de setembro de 2016
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por Ascom
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publicado
21/09/2016
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última modificação
01/12/2016 17h15
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial nº 6066-93.2013.4.01.4100, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
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Portaria CEEXT nº 965, de 14 de setembro de 2016
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por Ascom
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publicado
14/09/2016
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última modificação
01/12/2016 17h15
Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente
Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT.
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