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Governo sem papel: Agência Nacional de Aviação Civil adere ao Processo Eletrônico Nacional

Órgão deve concluir instalação de sistema em sete meses

publicado: 04/02/2016 22h23, última modificação: 15/04/2016 18h28

Na manhã desta quinta-feira (4), foi assinado acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a utilização do SEI. A medida é parte do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e vai fazer com que as tramitações dos documentos da Anac saiam do papel e migrem para o mundo digital, gerando mais economia, rapidez e transparência nos processos.

O secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert, elencou as diversas vantagens daqueles que já abraçaram o SEI em suas instituições, como a produtividade e a redução de gastos, na medida em que se consome menos papel, impressões e tôner. Ele destacou ainda os ganhos que se têm com os espaços físicos, antes tomados por arquivos e pastas, e que, na utilização do sistema, são liberados para melhor aproveitamento dos ambientes.

A qualidade de vida do servidor também é uma vantagem de peso. “Muitos daqueles que estão em altos cargos poderão assinar seus documentos até mesmo em deslocamento, em viagens, no Brasil ou fora dele, e, quanto ao servidor que antes passava parte de seu tempo carimbando folhas e carregando papel, com o SEI, seu potencial de contribuição com o órgão fica liberado para atividades intelectualmente mais desafiadoras”, exemplificou.

Heckert e a secretária-adjunta de Gestão do MP, Patricia Vieira, assinaram o acordo diretamente de seus celulares. Vieira ressaltou a importância do SEI nos quatro pilares que devem nortear a gestão pública na visão do ministro Valdir Simão, são eles: a desburocratização, a qualidade do gasto público, o fortalecimento da gestão e do controle e a reorganização administrativa. “Para nós, o SEI toca nestes três primeiros, daí ser um projeto prioritário, para estarmos atuando em conjunto e seguirmos juntos neste processo”, disse.

Implementação do SEI

O presidente da Anac, Marcelo Guaranys, disse que o projeto é de alta prioridade na agência. “O SEI é tão importante que um dos diretores o assumiu como 'patrocinador' direto dele, para justamente dar força a implementação nas superintendências”, afirmou o presidente, que estabeleceu o prazo de sete meses para o sistema funcionar plenamente nas áreas dentro da agência.

Dentre os 224 órgãos que compõem o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), 139 órgãos estão no processo de adesão do SEI, dos quais 54 já estão na fase de implantação e 21 já o utilizam.