O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentou nesta segunda-feira (20), após a reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, um balanço das ações do governo na área econômica e as pautas com o Congresso Nacional no primeiro semestre do ano. Ele falou sobre o esforço do governo para alcançar o reequilíbrio macroeconômico, elevar o resultado primário e controlar a inflação.

Barbosa destacou o lançamento do Plano Safra 2015/2016 com a ampliação dos recursos e o realinhamento das taxas de juros para o agronegócio e a agricultura familiar, do Plano Nacional de Exportação, da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) e do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Ao comentar as pautas econômicas com o Legislativo, o ministro ressaltou que o governo conseguiu aprovar no Congresso as principais medidas de ajuste fiscal propostas no final do ano passado, como as novas regras de acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, concessão de pensão por morte, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O governo também encaminhou a proposta de aposentadoria no critério 85/95, adaptando a evolução da regra à expectativa de sobrevida da população.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Barbosa também citou outras iniciativas em discussão no Congresso “que são importantes para esta fase de reequilíbrio econômico e, principalmente, para recuperar a aceleração do crescimento”, disse. Entre as medidas, enfatizou a revisão da desoneração da folha de pagamento – já aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado – e o projeto de reforma do ICMS atrelado ao projeto de repatriação de capitais.

A expectativa do governo é de que tanto a revisão da desoneração da folha quanto a reforma do ICMS combinada com a repatriação de capitais sejam apreciadas a partir de agosto, quando serão retomados trabalhos legislativos.

O ministro disse que os parlamentares manifestaram vontade de apreciar a revisão de desoneração da folha e acredita na aprovação da medida. Sobre o processo de repatriação de capital concomitante à reforma do ICMS, informou não se tratar de uma questão de governo, mas de Estado.

“Todos do parlamento, todos do setor privado e do mundo sindical entendem que essa reforma do ICMS é uma maneira de nós aumentarmos nossa produtividade. E já, de imediato, mesmo que essa reforma tenha um prazo de implementação lento, ela tem um ganho produtivo”, observou.

Ele acrescentou que a reforma eliminará a incerteza jurídica que “paira” sobre vários incentivos estaduais concedidos a empresas brasileiras. “É uma pauta comum do Executivo e do Legislativo. Acho que não há risco dessas medidas não serem aprovadas, mas elas podem ser aperfeiçoadas”, avaliou.

Barbosa comentou ainda sobre a reforma do PIS/Cofins, uma demanda antiga do setor empresarial que também fará parte da agenda do governo com o Legislativo na volta do recesso parlamentar. Ele adiantou que a proposta é extensa e a sua implementação vai ser gradual. “A Receita Federal está em consulta com diversos setores que desfrutam de regimes especiais para finalizar a proposta e enviar ao Congresso”, explicou.

FGTS – Sobre a pauta que o Legislativo coloca ao governo, o ministro disse que o governo está analisando a revisão da taxa de remuneração do FGTS. Ele informou que o governo se manifestou contra a revisão imediata dessa taxa porque a medida vai diminuir a capacidade do FGTS financiar programas de grande interesse público.

“Nesse momento em que estamos promovendo o reequilíbrio macroeconômico no Brasil e procurando acelerar o crescimento, o FGTS é um instrumento importante para financiar essa retomada, principalmente na área de construção civil”, afirmou.

Segundo Barbosa, o governo avalia os impactos da proposta sobre o fluxo de fundo (fontes e uso de recursos) para verificar como isso vai afetar a capacidade de desembolsos do FGTS nos próximos anos. “Com base nisso, vamos ver como se pode ampliar ou limitar a capacidade do FGTS de financiar obras de grande interesse social que gera emprego num setor que é bem intensivo no trabalho”, considerou.

Resultado primário – O ministro assegurou que o governo vai elevar a meta de resultado primário esse ano em relação ao ano passado. Ele fez o comentário ao ser questionado por jornalistas se haverá alteração da meta do resultado primário, fixado em 1,1% do PIB no último relatório de receitas e despesas divulgado em maio.

“Houve uma frustração de receita e nós estamos analisando quais são as alternativas que o governo tem para lidar com isso no dia a dia da política fiscal. Posso assegurar que qualquer que seja a decisão, vamos elevar o resultado primário em relação ao ano passado dentro de uma trajetória de elevação gradual que visa controlar o crescimento tanto da dívida líquida quanto da dívida bruta”, declarou.

Barbosa destacou que o reequilíbrio fiscal é um passo necessário para a recuperação do crescimento econômico e várias medidas estão tendo efeito. Ainda assim, pontuou que também houve uma desaceleração de crescimento da economia maior do que o governo e o mercado esperavam.