Brasília, 16/6/2010 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, abriu hoje, na Escola Nacional de Administração Pública – Enap, o Seminário "Avaliação de Desempenho: Experiências e Conhecimentos". Também participaram da solenidade o secretário de Gestão, Tiago Falcão, e o presidente em exercício da Enap, Paulo Sérgio de Carvalho.

Foto: Divulgação/Ilkens O. Souza

O encontro reúne, durante dois dias, os gestores de recursos humanos encarregados de aplicar nos órgãos e entidades do Executivo Federal a nova sistemática de avaliação de desempenho, regulamentada em 19 de março, com a publicação do Decreto nº 7.133/2010.

A avaliação de desempenho já existe há tempos no Governo Federal e é utilizada para várias finalidades, como aprovação de estágio probatório e a promoção e progressão do servidor na carreira. Mas, com o decreto presidencial, ela será determinante, daqui pra frente, para fixar a remuneração do servidor público, pois servirá de base para pagamento de gratificação. 

Até o final deste ano, os órgãos são obrigados a publicar portarias fixando critérios e procedimentos específicos para realizar o primeiro ciclo de avaliação – tanto da instituição quanto do servidor –, além de criar uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.

“O seminário vai mostrar aos dirigentes de recursos humanos os sistemas de avaliação que já existem hoje no serviço público brasileiro e trocar experiências e conhecimentos com Portugal, um importante parceiro do Brasil na União Européia, explicou Duvanier Ferreira.

“Nossos dirigentes de RH terão, assim, uma visão mais ampla, que os subsidiará na elaboração desses instrumentos de gestão para pagamento da gratificação de desempenho no âmbito da Administração Pública Federal, completou. 

Foto: Divulgação/Ilkens O. Souza

O Decreto nº 7.133/2010 atinge cerca de 80 órgãos e entidades. Estabelece o pagamento de 48 gratificações de desempenho, no sistema de pontos, concedidos na proporção de 80% conforme o cumprimento das metas do órgão; e de 20% de acordo com o desempenho individual do servidor.

A avaliação individual será realizada num sistema que se convencionou chamar de “360 graus, onde todos participam: o servidor é avaliado não apenas pela chefia, mas por toda a equipe, e também se auto-avalia. A equipe faz, ainda, a avaliação da própria chefia. Após o primeiro ciclo, as avaliações serão realizadas anualmente.

PORTUGAL

O serviço prestado passa por acompanhamento rigoroso, com a fixação de objetivos anuais, podendo levar à extinção do órgão no caso de o atendimento das  metas estabelecidas não ser satisfatório por dois anos ou mais consecutivos.   

Ao longo do seminário será apresentado, ainda, o trabalho de órgãos que já têm alguma experiência em avaliação de desempenho individual e institucional. São eles a Prefeitura de São Paulo; o INSS; o Banco do Brasil; o Departamento de Polícia Federal; o Tribunal de Contas da União (TCU); e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. 

Foto: Divulgação/Ilkens O. Souza

“Há experiências que são inéditas, como a do Inmetro, que já se encontra no terceiro ciclo de avaliação, e está instituindo uma comissão externa de avaliadores, formada por acadêmicos e pessoas ligadas à área, exemplifica Simone Velasco, coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP). “Embora seja algo que não esteja previsto no Decreto 7.113/2010, é muito interessante para o dirigente de RH fazer uma reflexão sobre a importância desse olhar externo.