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Quatro aeroportos são incluídos no Programa Nacional de Desestatização

Trata-se da primeira etapa para os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza serem concedidos ao setor privado

publicado: 11/09/2015 20h03, última modificação: 01/03/2016 20h24

O governo federal publicou nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial da União o decreto nº 8.517 autorizando a inclusão de quatro aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O procedimento faz parte do processo de concessão dos terminais ao setor privado, conforme previsto na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Os aeroportos são: Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Aeroporto Internacional de Salvador (BA), deputado Luís Eduardo Magalhães, Aeroporto de Florianópolis (SC), Hercílio Luz, e o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.

A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) é o órgão responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos. A agência também será responsável pela condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações. A previsão é que os leilões ocorram no próximo ano.

Na segunda fase do PIL estão previstos investimentos de R$ 8,5 bilhões para a concessões dos quatro aeroportos, além terminais regionais que serão delegados a estados e municípios.

Abaixo estão as principais ações da segunda etapa do PIL para realização das concessões.

Rodovias

- Plano de Outorga aprovado para a para concessão do trecho das rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões;

- Leilão da ponte Rio-Niterói (18.03) o maior benefício foi a redução do preço da tarifa de R$ 5,20 para R$ 3,70;

- Audiências públicas para a concessão das BR-476/153/282/480/PR/SC;

- Lançados os PMIs para concessão de 11 rodovias prevista para 2015. Os editais receberam 314 propostas, apresentadas por 49 empresas ou consórcios;

- O Ministério dos Transportes autorizou 275 empresas/consórcios iniciarem os estudos para 10 rodovias.

Aeroportos

- Lançados os PMIs para quatro aeroportos. Foram recebidas 100 propostas, apresentadas por 30 empresas.

- A Secretaria de Aviação Civil (SAC) habilitou 11 empresas para realizarem 41 estudos;

- Dada a anuência para concessão de sete aeroportos regionais;

- Realizado o leilão do aeroporto de Araras;

- Incluída mais uma solicitação de concessão de um aeroporto regional (Guarujá/SP).

Portos

- Enviado ao TCU em 24/07 os estudos para a Etapa 1 do Bloco 1 (8 terminais);

- Publicado em 13/07 seis editais de chamamento público para PMI de arrendamentos de instalações portuárias do novo Bloco 2;

- Foram autorizados três terminais de uso privado.

Ferrovias

- Realização das audiências públicas da ferrovia Rio-Vitória.