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PPA 2016-2019 é sancionado pela presidenta Dilma Rousseff
Plano define prioridades do governo por um período de quatro anos
Foi publicada hoje (14) na primeira seção do Diário Oficial da União (DOU), mensagem da presidenta Dilma Rousseff na qual se sanciona a Lei nº 13.249/2016, que trata do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), responsável por definir as prioridades do governo para os próximos quatro anos. A Lei estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para a realização de investimentos. Ao todo, houve 73 vetos de mudanças feitas pelo Congresso Nacional em temas que já constavam do PPA (iniciativas ou projetos que já existiam; matérias sem embasamento legal ou não relacionadas diretamente ao plano; bem como empreendimentos que não precisavam estar no plano ou com ele incompatíveis).
Na Mensagem nº 16, de 13 de janeiro de 2016, a presidenta Dilma Rousseff determina e justifica 73 vetos relacionados a três objetivos, 14 metas e 56 iniciativas do Plano, que enfatiza o desenvolvimento, a produtividade e a inclusão social como elementos centrais na agenda do governo federal, juntamente com a educação – considerada um desafio estratégico para o país.
O plano prioriza, ainda, metas do Plano Nacional de Educação (PNE), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e sua gestão consiste em articular os meios necessários para viabilizar o alcance dos objetivos e das metas, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas.
Tratando-se de um Plano de longa duração, suas projeções de futuro apontam para um quadro de gradativa melhora no cenário macroeconômico, o que contribui para a expansão dos investimentos públicos.
A proposta do Plano Plurianual para os próximos quatro anos foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, conforme prevê a legislação.
Elaboração e Participação
Para elaboração do PPA, foram realizadas 120 oficinas governamentais para a formulação dos programas temáticos. Houve também o Fórum Dialoga Brasil – Interconselhos, seis fóruns regionais e quatro setoriais (juventude, mulheres, sindical e empresarial). Esse processo contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, entre representantes de conselhos setoriais e comissões nacionais, movimentos sociais e entidades diversas.
Mais de mil propostas foram apresentadas e repassadas aos ministérios para análise e aprovação para, posteriormente, serem contempladas nos programas do PPA. No aspecto federativo, a articulação em torno da elaboração do PPA 2016-2019 contou com a participação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).