Brasília, 11/11/2003 - Em audiência pública hoje, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse que as Parcerias Públicas-Privadas (PPP) são instrumento viabilizador de investimentos de que o país necessita. Ele ressaltou a importância das parcerias, especialmente para as empresas privadas, ao destacar que o projeto, do modo como foi estruturado, permite que as despesas sejam contabilizadas como gastos correntes. "Digamos que em uma estrada, determinada empresa (parceira no investimento) deva pagar 50% do pedágio. Ela calculará quanto isto custa e colocará no orçamento como custeio e não como dívida."

O ministro afirmou ainda que a PPP não retira do Estado sua responsabilidade no investimento necessário ao desenvolvimento da Nação. "A PPP não substitui o investimento público. Ela complementa e preserva o planejamento estatal." De acordo com Mantega, as parcerias são importantes, não só para projetos federais, mas também para os estados e municípios endividados fazerem investimento em saneamento. "Hoje, eles não podem fazer investimentos totais, como contrair empréstimo externo, que é contabilizado como gasto primário. Eles podem não ter espaço orçamentário para colocar, por exemplo, R$ 1 bilhão no orçamento para construção de uma empresa de saneamento. Mas tem para colocar R$ 100 mil por mês para pagar a conta dos usuários."

Uma das vantagens das PPPs é a possibilidade de ultrapassar os limites orçamentários sem transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para assegurar esse procedimento, será formado um conselho para analisar o impacto e desempenho que os contratos terão nas contas públicas e coordenar a aprovação das parcerias. "Vamos criar um órgão como a Cofiex, que examina a capacidade de endividamento do estados e municípios. Aqueles que estão dentro do limite da LRF poderão fazer parcerias."

Com o objetivo de reduzir os riscos para o setor privado, será criado um fundo garantidor constituído por ativos, ações e recebíveis, que assegurarão a preferência no pagamento. "O fundo garantidor é uma espécie de seguro. O governo vai criar uma lei específica para constituí-lo".

Investimentos em infra-estrutura

De acordo com o ministro, os investimentos em infra-estrutura deverão alcançar o patamar de R$ 298,2 bi. A maior parte será viabilizada pelas estatais e está fixada em R$ 135,2 bi. O setor privado deverá contribuir com R$ 99,2 bi através das parcerias. Os fundos, bancos públicos, estados e municípios participarão com R$ 36,3 bi e R$ 27,7 correspondem a valores orçamentários. O segmento energético (elétrico, petróleo e gás) deverá consumir R$ 207,2 bi do total, enquanto que o de transporte e logística totalizará R$ 41,04 bi, o de saneamento e infra-estrutura urbana soma R$ 22,61 bi, habitação com R$ 21,58 e infra-estrutura hídrica com R$ 5,9 bi.

Os investimentos em energia elétrica serão destinados ao acréscimo de geração e transmissão de energia e universalização dos serviços na área rural. O governo pretende alcançar, até 2007, dois milhões de domicílios rurais que se encontram hoje sem acesso a energia elétrica, implantar 12.425 quilômetros de linhas de transmissão e viabilizar a geração de 14.085 megawatts de potência instalada.

Nos próximos três anos, o Brasil deverá estar auto-suficiente em petróleo. Segundo Mantega, a produção passará dos atuais 1,6 milhão de barris diários para 2,2 milhões no período. Estão previstas também a ampliação em 2.479 quilômetros da malha de gasodutos, com a disponibilização de 34,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e o aumento de 1.62 milhão para 1,85 milhão de barris diários na capacidade de refino de petróleo.

O governo pretende recuperar 75% da malha rodoviária federal, hoje em estado de má conservação. Serão feitas obras de melhorias e manutenção em 43 mil quilômetros de rodovias, e de construção e adequação em 5,5 mil quilômetros nas estradas federais. Há previsão de construção de 2,4 mil quilômetros de ferrovias e implantação de 10 mil quilômetros de hidrovias, com melhoria de navegabilidade. Outro objetivo é a ampliação da capacidade portuária em 200 milhões de toneladas.

Em relação aos recursos hídricos, está prevista a revitalização e integração da bacia do São Francisco, com fornecimento água potável para 3,7 milhões de habitantes de 200 localidades do semi-árido brasileiro. Com o projeto, espera-se aumento de 83% da área irrigada como promoção do desenvolvimento regional da agricultura.

O ministro explicou que, para o saneamento, o objetivo é ampliar de 50,9# para 57,9% a taxa de cobertura de serviços urbanos de coleta e tratamento de esgoto, e passar de 29% para 43% os municípios atingidos com tratamento de resíduos sólidos.

Os investimentos em habitação deverão reduzir em 25% o déficit habitacional das famílias com renda de até cinco salários mínimos através do financiamento e apoio à produção de 1,2 milhão de lares. O governo pretende também regularizar a condição fundiária da população de baixa renda, com emissão de 780 mil títulos de propriedade emitidos.