Brasília, 12/9/2007 - O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, alertou os secretários estaduais de planejamento sobre os prejuízos que o país pode ter, se não houver a prorrogação da CPMF no ano que vem.

João Bernardo informou que, se houver a perda da CPMF em 2008, o governo vai deixar de arrecadar R$ 39 bi que são destinados à saúde, previdência e ao Fundo da Pobreza. “Nossos gastos com saúde crescem de acordo com o PIB nominal. Se a receita da CPMF é retirada e o orçamento da saúde não se altera, teremos que tirar de algum lugar”.

O alerta foi feito durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento – Conseplan, realizada na quarta-feira (05/09/07), no Ministério do Planejamento, para conhecer o PPA 2008-2011, enviado ao Congresso em 31/08.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento acrescentou que outra parte da CPMF é destinada a pagamentos da previdência e, nesse caso, o governo teria que deslocar gastos para pagar os benefícios da previdência. A terceira parte vai para o Fundo da Pobreza e é alocado no Bolsa Família.

“Essas são despesas de cunho obrigatório para o governo federal e o investimento é quem vai pagar a conta. A saída da CPMF vai representar um esforço enorme de revisão de todos os investimentos do governo”, alertou Bringel.

Acrescentou que se a situação permanecer como está, em cerca de cinco anos a economia do país deverá ter um resultado nominal equivalente a zero e que em razão do resultado primário expressivo crescente será possível prever para o próximo PPA uma condição de estabilidade fiscal.

O secretário-executivo ressaltou que a realização do superávit primário aconteceu em razão de um aumento expressivo da receita por causa da eficiência na arrecadação e do crescimento do país.

Como exemplo ele citou o aumento da arrecadação do imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas. “O imposto de renda das pessoas físicas tem crescido em função da massa salarial que aumenta com o incremento da formalidade e por isso tem aumentado a arrecadação”, explicou o secretário-executivo.

João Bernardo disse ainda que a despesa de pessoal não deve crescer sem controle. O PLP 01 mexe na Lei de Responsabilidade Fiscal e determina que essa despesa não pode crescer mais de 1.5% do PIB ao ano. “O projeto vai tratar de forma igual a despesa dos poderes e isso vai nos dar uma folga. Isso não deve ser diferente nos estados e municípios”, disse ele.

O secretário-executivo do MP esclareceu que quanto à despesa previdenciária, a receita está subindo acima do esperado por causa do aumento da formalização.

Durante a apresentação sobre o PPA,  o Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Almeida, destacou que a elaboração do Plano levou em consideração a integração dos programas com a ação dos outros entes federativos. “A programação tem que conversar com as ações dos Estados e Municípios. Nós vamos sempre procurar fazer a convergência com os territórios”.

PARCERIA

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) e secretário de Planejamento do Estado de Rondônia, João Carlos Goncalves Ribeiro, ressaltou a importância da parceria com o Ministério do Planejamento na luta para a recomposição da estrutura de planejamento nos estados, municípios e governo federal.

Ribeiro disse ainda que um resultado dessa parceria é um convênio que deverá ser assinado, na próxima reunião do Conseplan, nos dias 10 e 11 de outubro, que vai possibilitar o monitoramento da parte física das obras do PAC, nos estados.

O superintendente de Planejamento do Estado da Bahia, Edson Valadares, parabenizou o Ministério pela concepção do PPA 2008-2011. “É um plano com foco na educação e essa definição está expressa no próprio título e nos valores apresentados”, disse Valadares.

A secretária de Planejamento do Estado do Ceará, Silvana Parente, também elogiou a consistência do plano e pediu uma participação maior dos estados no processo de elaboração. A esse respeito, o presidente do Conseplan sugeriu o fortalecimento de uma rede de planejamento que intensifique a comunicação com os estados.

“Nós queremos adequar o que vamos colocar de investimento àquilo que a União está colocando [nos estados e nos municípios]. Quando eu como secretário de Planejamento não sou chamado para discutir um investimento no estado, isso me faz trabalhar paralelamente”, avaliou Ribeiro.

O PPA 2008-2011

O Plano Plurianual 2008-2011, que terá 306 programas e tem como foco o “Desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade”, prevê a aplicação de R$ 3,526 trilhões para o período.

O novo plano está apoiado em três pilares: a Agenda Social, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Fazem parte ainda as Metas Governamentais Prioritárias e dez Objetivos de Governo.

Além da ampliação do consumo de massa, entre os fundamentos utilizados no planejamento para a elaboração do PPA estão os aumentos, tanto dos investimentos produtivos, quanto da produtividade e da competitividade da economia, a serem realizados por meio de incentivos à inovação e ao desenvolvimento industrial.

Segundo ele, essa estratégia se completa com o Plano de Desenvolvimento da Educação e com as políticas públicas voltadas para a viabilização do incremento da renda das famílias trabalhadoras, por intermédio da Agenda Social.

O novo PPA prevê a alocação de R$ 800 bilhões, R$ 864 bilhões, R$ 915 bilhões e R$ 947 bilhões, para os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, respectivamente, totalizando os R$ 3,526 trilhões.

Do valor total previsto para o PPA, desconsiderand0-se os recursos destinados à Previdência Social, 36% dos recursos serão destinados ao Setor Produtivo, 28% para a Área Social; 20% para Infra-estrutura; 5% para Defesa, Segurança e Relações Exteriores; 4% para Administração e 7% para os demais gastos.