Brasília, 2/9/2013 - O Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República realizaram nesta segunda-feira (2) o IV Fórum Interconselhos para divulgar os Relatórios de Monitoramento das Agendas Transversais do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o Plano Mais Brasil. Os documentos reúnem o conjunto dos compromissos de governo relativos a temas de natureza transversal e multissetorial como: juventude, mulheres, igualdade racial, população LGBT, população de rua, criança e adolescente, idosos, deficientes e povos indígenas.

Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é muito importante dar visibilidade a esses temas que fazem parte de outras políticas públicas. “Ter escolhido esses nove temas é importante para dar visibilidade a eles e pegar, em cada ministério, quais são as ações que dialogam com esses assuntos. Queremos mudar, de fato, a questão do esquecimento e da negação de direitos que tivemos historicamente no país, esclareceu.

Miriam Belchior citou, em seu discurso, os avanços alcançados pelo fortalecimento da atenção às Agendas Transversais. A criação das secretarias de Políticas para Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos; a aprovação dos estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Juventude; a aprovação da Lei nº 12.845, que obriga os hospitais públicos a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual; e a aprovação da “PEC das Domésticas, emenda à Constituição que ampliou direitos dos trabalhadores domésticos.

“O governo tem orgulho dos avanços desses últimos dez anos, mas têm consciência absoluta que há muito ainda a ser feito e se empenha dia e noite para que, até o final do mandato da presidenta, as metas estabelecidas sejam alcançadas o mais rapidamente possível, finalizou a ministra do Planejamento.

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